Japão proíbe cassinos online e publicidade de jogos de azar em plataformas digitais
Nova legislação contra jogos de azar online entrou em vigor no Japão nesta quinta-feira (25). A medida, aprovada pelo parlamento japonês em junho de 2025, busca combater o crescimento de apostas ilegais no país asiático. A lei determina que administradores de sites e empresas de mídia social removam conteúdos promocionais relacionados a jogos quando solicitado pelas autoridades.
A proibição abrange todo o território japonês e se aplica a todas as plataformas digitais, incluindo redes sociais. A legislação também veta endossos feitos por celebridades, sites afiliados e plataformas de classificação que direcionam usuários japoneses para operadores de jogos estrangeiros.
Apesar de os jogos de azar online já serem ilegais no Japão, eles permanecem facilmente acessíveis, levando o governo japonês a solicitar ajuda de países estrangeiros para bloquear o acesso a essas plataformas. As autoridades japonesas entraram em contato com reguladores de jogos no Canadá, Costa Rica, Geórgia, Malta, Anjouan, Curaçao, Ilha de Man e Gibraltar, pedindo que forcem seus operadores registrados a impedir o acesso de jogadores japoneses.
A Agência Nacional de Polícia (NPA) identificou que mais de 3,3 milhões de japoneses já participaram de jogos em cassinos online. Aproximadamente 60% desses jogadores têm entre 20 e 30 anos, evidenciando a concentração do problema entre jovens adultos.
O mercado de apostas online no Japão movimenta anualmente cerca de 1,24 trilhão de ienes, equivalente a 8,4 bilhões de dólares. A maior parte dessas apostas ocorre em plataformas offshore com licenças em jurisdições como Curaçao, Malta e Gibraltar, cujo uso é considerado ilegal no país.
Embora os provedores de serviços de internet japoneses tenham atendido às solicitações do governo para bloquear certos sites de apostas, a lista interminável e em expansão de plataformas ilegais de jogos online torna impossível uma proibição completa. O uso de VPNs (redes privadas virtuais) representa uma preocupação adicional, pois permite que os usuários disfarcem a verdadeira localização de seu acesso à internet.
A nova legislação também estabelece que governos nacionais e locais realizem campanhas de conscientização para informar a população sobre a ilegalidade e os riscos associados aos jogos de azar online.
Noriko Tanaka, que lidera a Sociedade Preocupada com o Vício em Jogos de Azar, destacou a gravidade da situação. “O número oficial anunciado pela NPA e pelo Ministério da Saúde sobre o número de mortes relacionadas a dívidas de jogo é de 398”, disse Tanaka. “Mas diz-se que apenas 20% dos suicídios têm suas causas identificadas”, afirmou.
A pressão política para implementação da lei aumentou após escândalos envolvendo figuras públicas. No início deste ano, promotores apresentaram acusações contra um integrante da boy band JO1 e seis comediantes da agência de entretenimento Yoshimoto Kogyo por participação em apostas ilegais online.
As autoridades japonesas intensificarão a fiscalização de sites e plataformas digitais para garantir o cumprimento da nova legislação. Os detalhes sobre como será realizada essa fiscalização e quais serão as penalidades específicas para diferentes tipos de infração ainda não foram divulgados.
Vale ressaltar que o Japão só recentemente legalizou cassinos físicos, embora o primeiro resort de jogos do país – MGM Osaka, um empreendimento de US$ 8,9 bilhões – ainda não tenha sido inaugurado. As formas legais de apostas permanecem limitadas ao pachinko (um jogo semelhante a um fliperama), apostas esportivas públicas em corridas de cavalos e automobilismo, e loterias provinciais.
