Governo aposta em tributação das bets após derrota de alternativa ao IOF e estuda decretos e novo projeto de lei
No dia seguinte à derrota no Congresso de uma das principais medidas econômicas do governo, o Palácio do Planalto começou a reorganizar sua estratégia para tentar fechar as contas de 2025 e 2026. A aposta agora é insistir na tributação das casas de apostas on-line — as chamadas bets —, considerada pelo entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de “apelo popular” que pode dificultar um movimento da oposição contrário à essa medida, registra reportagem do Globo Online.
A avaliação no governo é que insistir na taxação das bets permitiria reverter o desgaste político causado pela derrota da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caducou nesta quarta-feira após a Câmara aprovar um requerimento de retirada de pauta da proposta.
O Planalto trabalha em duas frentes: a edição de decretos para compensar parte da perda de arrecadação e o envio de um projeto de lei em regime de urgência, que deve resgatar pontos centrais da MP, com foco na cobrança retroativa de apostas e na limitação de compensações tributárias indevidas. O governo estimava arrecadar cerca de R$ 5 bilhões apenas com a cobrança retroativa sobre as empresas que operaram antes da regulamentação do setor.
Tudo ainda, porém, está na fase de análise, sem martelo batido e à espera do retorno de Lula à Brasília. Em entrevista para a rádio Piatã, da Bahia, nesta sexta-feira, o presidente ainda sinalizou que vai insistir no aumento da tributação para o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, novatas no setor.
No Ministério da Fazenda, interlocutores afirmam que a única coisa que não está em jogo é uma mudança na meta fiscal. O ministro Fernando Haddad cancelou a participação em um evento do setor imobiliário em São Paulo para ficar em Brasília e começar a traçar um plano para compensar o impacto fiscal previsto na MP, especialmente para o ano que vem.
Ministro confirma dificuldade da Receita Federal de realizar a cobrança retroativa
Durante o processo de votação da MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou durante coletiva de imprensa no Senado Federal sobre a introdução de mecanismo para cobrar os tributos retroativos das empresas de apostas de quota fixa.
Haddad também afirmou que a Receita Federal enfrentaria dificuldades para realizar a cobrança retroativa, mesmo com esforços para identificar as empresas que operaram no Brasil e transferiram recursos para o exterior. Segundo ele a solução, seria a implementação de um programa específico dentro do relatório da MP alternativa ao IOF para repatriar esses valores.
