IBJR esclarece a carga tributária sobre apostas online no Brasil
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou nesta quinta-feira (23), em São Paulo, um infográfico que detalha a carga tributária incidente sobre as apostas online no Brasil, caso avancem as propostas legislativas de aumento do imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), receita bruta dos jogos, calculada pela diferença entre o total apostado e os prêmios pagos aos vencedores.
Entre as medidas analisadas pelo Instituto está o PL 5.076/2025, que propõe elevar a alíquota do GGR de 12% para 24%. O projeto teve requerimento de urgência aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Além disso, segundo o infográfico, a entrada em vigor da Reforma Tributária tende a ampliar a pressão tributária sobre o Setor, com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja alíquota prevista é de 28%. Somando esse percentual a um eventual aumento do imposto sobre o GGR, a tributação total sobre o consumo poderá atingir 45,4%.
O documento chama atenção para o fato de que o Brasil segue uma trajetória distinta da de países que conseguiram reduzir o mercado ilegal de apostas, onde a moderação tributária foi fator decisivo para garantir a competitividade dos operadores licenciados frente aos não regulamentados.
Com base em dados da Receita Federal, o IBJR aponta que as plataformas regulamentadas recolheram R$ 6,85 bilhões em impostos até setembro de 2025. Já o mercado clandestino, que responde por cerca de 51% das apostas no país, representa uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação ao ano.
De acordo com estudo da LCA Consultoria Econômica, com dados do Instituto Locomotiva, “a cada cinco pontos percentuais de formalização, o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão adicional”, reforçando que a prioridade deve ser o combate ao mercado ilegal, e não o aumento da carga tributária sobre empresas já regulamentadas.
O infográfico também cita exemplos internacionais de políticas tributárias malsucedidas. Na Holanda, o aumento recente de impostos sobre apostas provocou queda de €200 milhões na arrecadação. Já na Itália, restrições excessivas à publicidade contribuíram para a expansão das operações ilegais.
Ao divulgar o conteúdo, o IBJR reafirmou seu compromisso com a transparência e a difusão de informações qualificadas sobre o mercado regulado de apostas no Brasil, colocando-se à disposição para debater temas tributários e demais aspectos relevantes do setor.
O material é divulgado em um momento decisivo para o mercado brasileiro de apostas online, que passa por processo de regulamentação e adaptação às novas exigências legais.
