Senador apresenta projeto para elevar tributação das bets para 27,5% e destinar 10% à saúde
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto de lei que busca aumentar a alíquota tributária sobre apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A proposta eleva a tributação atual para 27,5%, com 10% dos recursos destinados à saúde pública. O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (27) no Senado Federal.
A medida tem caráter temporário e funcionará como antecipação do Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária. Segundo o texto, os 17,5% restantes da arrecadação atenderão outras finalidades já estabelecidas na legislação atual.
O mercado de apostas online no Brasil registrou movimentação financeira de aproximadamente R$ 50 bilhões durante 2023. O projeto abrange tanto estabelecimentos físicos quanto plataformas digitais que operam com apostas de quota fixa, representando um aumento superior a 15 pontos percentuais em relação à alíquota atual de 12%.
“Nós temos que tributar, jogos tem que pagar impostos, quem quiser jogar que jogue, mas isso não traz benefício para o cidadão. A nossa proposta o imposto irá para 27,5%, 10% desse imposto vai para a saúde e 17,5% para as demais finalidades já previstas em lei. As apostas online movimentaram cerca de 50 bilhões em 2023. Então, tem muita gente ganhando dinheiro em cima do nosso povo”, declarou Petecão.
O parlamentar acreano defende que o aumento da tributação sobre as apostas fortalecerá o financiamento da seguridade social no país. A proposta deixará de vigorar quando o Imposto Seletivo da Reforma Tributária entrar em vigor.
O Imposto Seletivo, componente da Reforma Tributária ainda não implementado, visa desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta de Petecão antecipa parcialmente esse mecanismo para o setor de apostas.
O projeto de lei será analisado pelas comissões do Senado Federal antes de seguir para votação. A iniciativa se insere no debate sobre regulamentação e tributação do mercado de apostas no Brasil, que tem crescido nos últimos anos.
