Haddad: “Parte boa do PL está com o governo na tributação das bets”

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, integrantes do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão comprometidos com a tributação das casas de apostas, as chamadas bets. “A parte boa” do partido, segundo afirmou em entrevista ao Metrópoles.

“Tem uma parte do PL que não dá nem para conversar, mas a parte boa do PL ela negocia correção de injustiça tributária, por exemplo. Tem uma parte do PL que é contra as bets pagarem pouco tributo, tem uma parte grande do PL que está com o governo nessa questão das bets”, disse o ministro nesta terça-feira (28/10), durante sua chegada à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Haddad destacou que o partido não pode ser penalizado pela decisão do governo Bolsonaro de manter a isenção das bets. “Não é verdade que todo o PL é a favor do que o governo anterior fez de manter a isenção de bets por quatro anos. Uma parte grande do PL até se rebelou contra o governo Bolsonaro em virtude do tratamento privilegiado que nem hospital tem”, avaliou.

Ele disse, ainda, que integrantes do PL apoiaram o governo em diversos pleitos, como a correção de distorções tributárias.

Entenda o contexto

Com a queda da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após grande debate sobre as bets, o governo decidiu enviar as medidas por meio de projetos de lei ao Congresso Nacional.

No entanto, o texto que trata sobre a tributação de bets deve passar por impasses entre os parlamentares, já que alguns congressistas são contra o tema.

Alternativas

Várias iniciativas estão sendo pensadas pelo governo para tributação das apostas de quota fixa, as bets, e dos criptoativos. Existe a possibilidade de inclusão em outras propostas que já tramitam, utilizando o mecanismo conhecido como “jabuti”, inserindo temas em projetos já em tramitação avançada.

O relator da MP do Gás do Povo, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estuda incluir no texto  a tributação das bets, que seguiria o modelo original proposto pelo governo, com elevação de 12% para 18% a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). No caso dos criptoativos, ele incluiria o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (Rerav).

Outra possibilidade é de parte das propostas da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) possa ser incorporada ao projeto de lei que trata da regularização de valores de bens móveis e imóveis de pessoas físicas, que tem a relatoria do deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA).

As medidas de revisão de gastos públicos necessárias para recompor o Orçamento de 2026 serão incorporadas a um projeto que será relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), disse nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), deve concentrar a parte “menos controversa” do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda neste ano.

Após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica deve retomar o envio de propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online (bets).

“Nós estamos avaliando como complementar [as medidas] depois dessa votação, para encontrar a melhor forma de equilibrar o orçamento”, disse Haddad. Ele afirmou contar com apoio de parte do PL para aprovar as novas regras de taxação. “O PL não é monolítico. Há uma parte grande que concorda em corrigir injustiças tributárias, como a baixa tributação das bets”, completou.

Na verdade, a taxação de bets e fintechs enfrentam resistência e devem ficar para depois, mas o governo não vai desistir.