Projeto que eleva taxa sobre bets e fintechs deve ser votado na 2ª quinzena de novembro após pedido da Fazenda, diz Renan

O projeto que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e bancos deve ser votado apenas na segunda quinzena de novembro. A informação foi dada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da proposta, após a aprovação no Senado da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo Renan, o adiamento atende a um pedido do Ministério da Fazenda, que solicitou mais tempo para discutir os detalhes técnicos e políticos do texto.

A proposta deve ser votada no próximo dia 18 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, segundo o presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL).

“A Fazenda pediu um tempo maior e eu combinei de fazer a votação na outra terça-feira [dia 18]. A Fazenda pediu um tempo a mais para discutir variados aspectos do projeto”, afirmou Calheiros que, até a manhã desta quarta-feira (5), dizia que este projeto seria votado na próxima terça-feira (11).

O projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e prevê aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, além de uma elevação da alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs. A proposta foi construída como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IR da pessoa física, aprovada nesta quarta-feira.

No começo da tarde desta quarta-feira (5), Braga se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a tramitação da matéria.

Com a elaboração do relatório atribuída ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), agora cabe ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva analisar o texto. Relator aguarda Fazenda para apresentar parecer sobre tributação maior a bets, bancos e fintechs.

Há um receio da cúpula do Congresso, e do próprio relator, de que a proposta seja rejeitada pelo Congresso, já que ela retoma pontos da medida provisória (MP) com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que a Câmara deixou caducar.

Questionado sobre como foi a conversa, Braga declarou que ela foi “muito ótima” e que ainda está “tratando das questões” com Haddad. “Eles têm umas providências a tomar. A bola agora está no pé deles”, respondeu o senador.

O relator Eduardo Braga está tentando criar condições para que a matéria seja apreciada na Câmara. O relator, que esteve hoje com o ministro da Fazenda, vai procurar os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre para que esse projeto tenha também uma rápida tramitação”, disse Calheiros.

De acordo com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, o governo deve seguir negociando o texto de autoria de Renan para elevar a tributação sobre as empresas de apostas (bets). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma proposta com o mesmo propósito, que pode ser apensada ao texto do senador.

O texto foi publicado por Calheiros como uma forma de compensar possíveis impactos fiscais negativos da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mesmo com a Fazenda reafirmando a neutralidade fiscal do projeto aprovado nesta quarta-feira (5).

Sem prejuízo

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), afirmou que o adiamento da votação das bets não trará prejuízo ao cronograma fiscal e que a proposta será apreciada nas próximas semanas.

“A apreciação do projeto do senador Renan não traz nenhum prejuízo. Vai ser votado, vai ser votado. A lei vai ser adicionada, pelo menos com previsões já usadas na Câmara. E nada obstaculiza os brasileiros que recebem até R$ 5 mil de não pagarem mais imposto”, afirmou Randolfe.

A Fazenda tem interesse em calibrar os impactos da proposta, que prevê arrecadação adicional de cerca de R$ 18 bilhões em três anos. O ministério avalia que a aprovação das bets consolidará o pacote tributário desenhado pelo governo para equilibrar as contas públicas após a expansão da isenção do IR.

Gleisi defende projeto das ‘bets’ e diz que governo vê com simpatia proposta do Senado

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira que o governo “tem muita simpatia” pelo projeto em discussão no Senado que eleva a tributação sobre bets, fintechs e bancos. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), é vista pelo Planalto como essencial para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Nós temos muita simpatia por esse projeto, achamos que é um bom projeto. Ele repõe na realidade o que tinha na nossa MP, vai um pouco além. Se for aprovado ou não no Senado, nós vamos fazer esforço para que seja aprovado na Câmara”, afirmou Gleisi, no plenário do Senado, pouco antes da votação do projeto do IR.

O líder da oposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um destaque para o texto, no entanto, após negociar com Gleisi e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ele foi convencido a colocar a emenda no projeto que aumenta tributação das bets e fintechs.

Na sessão desta quarta-feira (6), o Senado aprovou por unanimidade o texto que amplia a faixa de isenção do IR. O projeto, relatado pelo próprio Renan, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário no mesmo dia, em votação simbólica, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.