Governo decide apoiar projeto de Renan sobre bets, fintechs e bancos
A equipe de articulação política do governo Lula deve apoiar o projeto de lei apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL) que propõe o aumento da tributação de bets, fintechs e bancos, mas os detalhes do texto ainda serão fechados. Renan diz que o projeto deve ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo próprio senador, na segunda quinzena de novembro, revela reportagem do O Globo.
O projeto fez parte de uma costura para não atrasar a conclusão da votação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) e permitir que ele entre em vigor em janeiro. Renan pretendia fazer várias modificações, mas isso exigiria o retorno do texto à Câmara, o que poderia atrasar sua aprovação final.
A medida será relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), que participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta semana para debater o projeto. Braga tem participado das negociações com a oposição, em especial com o PL.
Com o projeto, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirma que o governo vai deixar de lado, por ora, a ideia de apresentar um projeto de lei com o mesmo tema, como planejava inicialmente após a derrubada da medida provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Temos um compromisso de apoio ao projeto do senador Renan. Claro que estamos estudando também, em termos de governo, a apresentação de um projeto (sobre o tema), porque nós podemos pedir regime de urgência na tramitação da Câmara. Podemos fazer um encontro dos dois projetos, mas a priori estamos apoiando o projeto do senador Renan”, declarou Gleisi.
Em outra frente, Renan Calheiros e Eduardo Braga conseguiram costurar um acordo com a liderança do PL no Senado ao prometer incorporar ao texto uma extensão ao prazo sobre a aprovação da distribuição de dividendos isentos do Imposto de Renda. O projeto aprovado nesta semana pelo Senado prevê que os lucros ficam isentos se aprovados até 31 de dezembro deste ano.
Mudança sobre dividendos
Pelo acordo, será incorporada ao projeto de lei da taxação de bets, fintechs e bancos uma emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) que altera a data para 30 de abril de 2026.
O projeto que ampliou a isenção do pagamento de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais estipula, uma das medidas de compensação, a retenção na fonte em 10% sobre dividendos distribuídos a uma mesma pessoa física em montante superior a R$ 50 mil por mês. O texto aprovado isenta dessa cobrança os dividendos apurados em 2025 e cuja distribuição for aprovada pelas empresas até 31 de dezembro deste ano.
O que está em debate é ampliar o prazo. Empresas argumentam que lucros apurados no fim de 2025 só teriam a distribuição aprovada em 2026, já que as companhias têm até abril para realizarem as assembleias que aprovam suas demonstrações financeiras e a distribuição de resultados.
Líder do PL no Senado, o senador Carlos Portinho (RJ) confirma o acordo nesse ponto e diz que também negocia a discussão de uma limitação à cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior.
Portinho diz que só deveriam ser taxados os contribuintes que não moram no Brasil. Ele próprio admite, porém, que o tema encontra resistência entre parlamentares da base aliada do governo.
Bets teriam taxa de 24%
Quanto ao mérito do texto, Portinho defende o aumento da taxação sobre casas de apostas, mas não sobre fintechs. Apesar disso, há uma divisão entre parlamentares, mesmo na oposição bolsonarista, sobre a taxação das bets. O texto de Renan Calheiros prevê dobrar o imposto cobrado sobre bets dos atuais 12% da receita bruta para 24%.
Em relação às instituições financeiras, o projeto aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a elevação seria de 15% para 20%. Já para fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota passaria dos atuais 9% para 15%.
“Na questão das bets, acho 24% até pouco. Pode botar mais, se for para aliviar o lado de profissionais liberais. A questão das fintechs é que é discutível, não podemos entender que são envolvidas com o crime organizado. São empresas de inovação”, disse Portinho.
