Câmara de Bastos (SP) aprova criação de loteria municipal que poderá ser operada pela prefeitura ou terceiros

A Câmara Municipal de Bastos (SP) aprovou o Projeto de Lei nº 68/2025, que cria a Loteria Municipal na cidade paulista. A votação ocorreu na quarta-feira (20), durante sessão ordinária do Legislativo. O projeto é de autoria do prefeito Kleber Lopes de Sousa (PL).

A iniciativa autoriza a administração municipal a explorar diferentes modalidades de apostas, como loterias numéricas, esportivas, instantâneas e passivas, com base na legislação federal. A operação poderá ser realizada diretamente pela prefeitura ou por meio de concessões e parcerias com terceiros.

A Secretaria Municipal de Finanças será responsável pela regulamentação da lei, que deverá acontecer em até 60 dias após sua publicação oficial. O decreto estabelecerá as regras específicas para o funcionamento do sistema de apostas no município.

De acordo com levantamento do G1 citado no processo legislativo, pelo menos 77 prefeituras brasileiras já aprovaram leis semelhantes para criar suas próprias loterias municipais. Até o momento, apenas a cidade de Bodó, no Rio Grande do Norte, possui uma loteria municipal efetivamente em funcionamento.

A arrecadação obtida com a loteria será destinada ao pagamento de prêmios, tributos e o saldo líquido remanescente deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de esporte e cultura do município.

A criação da loteria em Bastos acontece em um contexto de expansão desse tipo de iniciativa por municípios brasileiros. O governo federal, no entanto, considera irregular a criação de loterias por municípios, argumentando que a Lei 14.790/2023 reserva essa competência exclusivamente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

Apesar dessa posição do governo federal, diversas administrações municipais, como Bastos e Marília, também no Estado de São Paulo, continuam aprovando legislações para implementar suas próprias loterias.