“Se você fechar a porta da ilegalidade, não precisa dobrar”, diz relator de projeto que dobra a tributação das bets no Senado

Relator do projeto de lei que eleva imposto sobre bets e fintechs, o senador Eduardo Braga (MDB-AL) vai propor o aumento gradual da alíquota sobre essas empresas, mas em valor menor do que o atualmente debatido no Senado e com foco no combate ao mercado ilegal.

“É hora de fecharmos a porta para acabar com essa ilegalidade e, ao mesmo tempo, recalibrar a questão não só do capital social de fintechs, mas também da carga tributária, de forma escalonada, de forma responsável”, disse Braga, em entrevista ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha de SP.

Fintech é o nome dado a empresas de base tecnológica que atuam em diferentes ramos do mercado, de financeiras (sociedades de crédito, financiamento e investimento) a instituições de pagamento.

O combate à ilegalidade será feito com a determinação de que os bancos reportem ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) grandes volumes recebidos por uma só conta, mesmo que em transações menores, para que seja checada a origem do dinheiro.

O líder do MDB no Senado critica a extinção da Secretaria Extraordinária do Ministério da Fazenda para Reforma Tributária, por entender que o trabalho ainda não está concluído, e defende as alterações feitas em seu parecer na medida provisória do setor energético.

Confira os principais pontos da entrevista:

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A votação do projeto que aumenta o imposto de bets e fintechs foi adiada no Senado por supostas resistências da Câmara. Quais são?

Não fui informado. O que posso dizer é que esse é um relatório extremamente importante porque nós estamos também enfrentando a ilegalidade. É inadmissível que em um país com 96% de bancarização tenhamos um rombo em fintechs e bets que são ilegais.

Se são 10 mil Pix [realizados] no mesmo dia para a mesma chave eletrônica, isso é uma movimentação atípica? Pode ser para o iFood ou para o Magazine Luiza, aí ok, é legal. É de uma fintech que não estava sendo monitorada, tem uma conta-bolsão e um horror de coisas, desde apostas ilegais até lavagem de dinheiro e crime organizado? Informa ao Coaf.

É hora de fecharmos a porta para acabar com essa ilegalidade e, ao mesmo tempo, recalibrar a questão não só do capital social de fintechs, mas também da carga tributária, de forma escalonada, responsável.

O sr. vai aumentar o capital social no projeto de lei? O Banco Central fez isso neste mês.

O Banco Central fez em resolução. Temos que respeitar o exercício fiscal e, lamentavelmente, essa resolução só vai entrar em vigor em abril de 2026. Até lá, nós vamos continuar sangrando.

Existe resistência de parlamentares ligados a bets ao aumento da carga tributária?

Posso falar por mim: não tenho rabo preso com ninguém. Eu não gosto de jogo, não sei nem jogar baralho, portanto, estou fora de qualquer relação com aposta.

Há uma briga entre bancos e fintechs em torno de uma tributação igual?

Fintech não é banco. Não tem agência bancária, não tem o número de funcionários, não oferece crédito para pessoa jurídica, o tempo de amortização e de crédito tributário são completamente diferentes. Não temos que tratar produtos diferentes com a mesma tributação. Vamos discutir então a questão da carga tributária? Vamos. De forma responsável e escalonada para que você tenha uma curva em que a ilegalidade é reduzida drasticamente e você possa ir onerando a atividade legal.

Como vai propor a tributação no projeto?

Eu vou explicar na terça-feira (25), na apresentação do relatório. Não estou dando os números porque sei o que estamos enfrentando nessa disputa. Essa não é uma disputa entre pessoas do bem. Existem pessoas que agem de uma forma muito perversa porque usam a mão de terceiros para manipular, inclusive, a opinião pública.

Será uma combinação entre a alíquota e o combate à ilegalidade?

Não é uma combinação. É uma prioridade ao combate à ilegalidade e uma ação que visa corrigir algumas defasagens do ponto de vista da alíquota em relação a outros países.

O sr. fala em aumento gradual da carga. Pretende ainda dobrar o imposto das bets?

Se você fechar a porta da ilegalidade, não precisa dobrar.

Há uma proposta do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto de alíquota mínima para todos os bancos e fintechs.

Conversei mais de uma hora com ele ao telefone. Ele chama de alíquota efetiva mínima. Só que, como eu disse, não dá para fazer uma alíquota efetiva mínima entre produtos diferentes.

A proposta dele não vai ser incluída?

Não. Aliás, eu não vou aqui cometer a inconfidência de revelar a conversa que nós tivemos, mas eu sei que teremos boas novidades em relação à instituição que ele representa [Nubank].

Vão virar um banco? Hoje eles são uma fintech.

Nós não podemos tratar potro como bezerro nem bezerro como potro. O que eu quero dizer é que banco é banco.