Governo e Congresso negociam inclusão de alta de taxação de bets e fintechs em projeto sobre renúncias fiscais
Com o recurso a plenário do projeto no Senado que aumenta a taxação de bets e fintechs, o que atrasa sua tramitação, lideranças do Congresso negociam com o governo a possibilidade de inclusão desses temas no relatório do projeto de lei que reduz benefícios fiscais, conduzido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A redução dos incentivos fiscais está na pauta de votações dessa terça-feira (16), mas o relatório ainda não é conhecido. Já se sabe que, pelo atraso no seu exame, o impacto do projeto será menor do que os R$ 19,8 bilhões estimados pelo governo. É que parte das medidas está sujeito à regra da noventena (entra em vigor só depois de 90 dias). Além disso, havia risco para a medida que implica em alta da carga tributária das empresas médias, que estão no regime de lucro presumido, que representa quase metade da arrecadação prevista.
Assim, trazer para dentro desse dispositivo essas medidas ajudaria a recuperar a arrecadação originalmente prevista. Apesar do clima político acirrado, o governo aposta que os parlamentares vão aprovar o projeto de redução dos benefícios fiscais e gerar essa arrecadação para o governo por não quererem correr risco de cortes em emendas parlamentares durante a execução do orçamento do ano que vem.
Aguinaldo tem mantido forte reserva sobre seus rumos no relatório do projeto dos gastos tributários. No Senado, a taxação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a receita bruta das bets subia de 12% para 15% no ano que vem e para 18% em 2028 em diante. No caso das fintechs, aquelas sujeitas à alíquota de 9% da CSLL passariam a 12% no ano que vem e 15% a partir de 2028. As Fintechs maiores, com alíquota de 15% passariam a 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
O governo também gostaria de ver incluído na proposta a elevação de 15% para pelo menos 17,5% no imposto de renda sobre os repasses de empresas aos seus acionistas por meio do chamado juro sobre capital próprio, um mecanismo similar aos dividendos.
