Árbitros da Federação Paulista terão de se cadastrar em plataforma de autoexclusão
A Federação Paulista de Futebol vai exigir que todos os árbitros de seu quadro cadastrem seus CPFs na plataforma de autoexclusão de casas de apostas do Ministério da Fazenda. A determinação entrará em vigor com a publicação do novo Regulamento Geral de Arbitragem da entidade. A ferramenta do governo federal está disponível desde dezembro.
Há uma semana, a FPF enviou circular aos clubes, árbitros e funcionários recomendando o cadastro na plataforma. Para os juízes, a orientação deixará de ser sugestão e se tornará obrigatória após a vigência do novo regulamento.
A legislação brasileira proíbe que atletas, juízes, dirigentes e outras pessoas com capacidade de alterar resultados façam apostas. A vedação também consta em regulamentos da CBF e da Fifa. As próprias casas de apostas são incentivadas a excluir o cadastro de pessoas que possam ter acesso a informações privilegiadas.
Funcionamento da autoexclusão
A plataforma do Ministério da Fazenda restringe o acesso dos usuários cadastrados às bets e à publicidade do setor. Os períodos de restrição podem ser de um mês, um ano ou indeterminado. Quem escolhe o período indeterminado tem um mês para reconsiderar a decisão.
A autoexclusão impede que o registro daquele CPF seja ativado nas casas de apostas. As bets utilizam outras ferramentas, como reconhecimento facial, para comprovar a identidade do apostador.
Abrangência da medida
A determinação da Federação Paulista atinge todos os árbitros de seu quadro. A circular enviada pela entidade também alcançou clubes e funcionários. Para esses grupos, a medida permanece como recomendação.
A CBF adotou medida semelhante recentemente. A entidade determinou que os 72 árbitros escolhidos para fazer parte da primeira turma de profissionais certifiquem que seus CPFs foram excluídos das bets.
A Federação Paulista mantém um comitê de integridade desde 2015. O comitê atua na prevenção e na investigação de episódios de manipulação. A entidade disponibiliza um canal de denúncias anônimas em seu site.
