Governo revisa Orçamento de 2026 após mudanças na tributação de bets e fintechs
A equipe econômica do governo federal começou a revisar o Orçamento de 2026 para avaliar os impactos de alterações tributárias aprovadas no ano passado. Nesta quarta-feira (26/2), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que as análises incluem os efeitos das mudanças na tributação de casas de apostas on-line, fintechs e juros sobre capital próprio. A revisão também considera as tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, que não constavam nas estimativas anteriores.
Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Casa Civil estabeleceram uma agenda de reuniões no final da última semana. Os encontros visam revisar o Orçamento diante das novas condições arrecadatórias, conforme informações do Metrópoles. A Receita Federal elabora projeções atualizadas de recursos para subsidiar decisões sobre gestão da despesa com foco na meta fiscal.
O Congresso Nacional aprovou em 2025 uma série de alterações legislativas com impacto positivo na arrecadação. As mudanças abrangem ajustes na tributação de casas de apostas, instituições financeiras digitais e juros sobre capital próprio. O orçamento vigente não reflete os efeitos dessas alterações e outros fatores com impacto direto na arrecadação.
Projeções devem ficar prontas em março
As reuniões para revisão do Orçamento foram iniciadas no fim da última semana. Rogério Ceron declarou em entrevista coletiva na quarta-feira (25/2): “Provavelmente na próxima semana, a gente já tenha uma boa visibilidade mais ou menos para onde vai (o resultado do acompanhamento dos números)”.
A Receita Federal está em fase de coleta de informações desde o início de 2026. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou em entrevista coletiva na terça-feira (24/2): “Agora no início do ano, para a edição do primeiro Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), é feita uma nova projeção das receitas para 2026. E aí são coletadas novas informações”.
Malaquias completou: “Estamos agora numa fase de coleta de informações desse cenário, todos os parâmetros, que devem ficar pronto aqui no Ministério em meados de março, quando será feita uma nova projeção”.
A revisão se faz necessária para a edição do primeiro Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do ano. O órgão realiza uma nova estimativa das receitas, incorporando informações atualizadas sobre o cenário econômico e tributário.
Meta prevê superávit de R$ 34 bilhões
A meta fiscal do governo federal para 2026 estabelece um superávit de 0,25% do PIB. O valor equivale a R$ 34 bilhões. Existe uma tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado é considerado cumprido se for zero ou um superávit de R$ 68 bilhões.
O Orçamento de 2026 prevê originalmente a arrecadação de R$ 1,259 trilhão com impostos, taxas e contribuições de melhoria neste ano.
Alterações tributárias atingem diversos setores
As alterações legislativas aprovadas incluem a redução em 10% dos incentivos e benefícios tributários federais. As mudanças atingem isenções e regimes especiais ligados a tributos como PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Importação. Há exceções previstas em lei.
As casas de apostas on-line passam a pagar alíquotas mais altas sobre o ganho bruto (GGR), em aumento gradual até chegar a 15% nos próximos anos. O foco será o aumento de 1% da taxação das bets. A CSLL das fintechs sobe de forma escalonada até 2028. A tributação dessas empresas se aproxima à dos bancos tradicionais.
A alíquota do imposto retido na fonte sobre juros sobre capital próprio aumenta de 15% para 17,5%. A mudança afeta empresas que utilizam esse mecanismo para remunerar acionistas.
Tarifas de importação podem gerar R$ 14 bilhões
A Fazenda estima elevação de R$ 14 bilhões neste ano para o imposto de importação. O tributo recolheu R$ 92,12 bilhões em 2025. As mudanças recentes nas tarifas de importação abrangem mais de 1,2 mil produtos. Na sexta-feira (27/2), o governo promoveu um recuo em tarifas para mais de 100 produtos.
A Receita Federal vai estimar a capacidade arrecadatória das mudanças recentes nas tarifas de importação. Na revisão da previsão arrecadatória, o órgão também vai contemplar os efeitos do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As medidas interferem diretamente no comércio internacional, com efeito no imposto de importação.
Os efeitos práticos das medidas arrecadatórias sobre a receita com impostos ainda estão sendo monitorados. Os impactos das tarifas de importação dos Estados Unidos sobre a arrecadação não foram considerados nas estimativas anteriores. A Receita Federal ainda não concluiu as novas projeções de recursos que vão subsidiar as decisões sobre gestão da despesa.
Ainda não há valores consolidados sobre o impacto efetivo das mudanças tributárias na arrecadação de 2026. A magnitude dos efeitos das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos sobre a arrecadação brasileira também permanece em análise. Os dados completos sobre a distribuição de juros sobre capital próprio em fevereiro ainda não foram apurados.
A Receita Federal espera que os impactos na arrecadação incidente nos juros sobre capital próprio possam ser apurados no balanço de março. Isso ocorrerá caso haja distribuição em fevereiro. Em relação às casas de apostas e fintechs, a nova cobrança inicia em abril. A arrecadação deve ocorrer em maio, com apuração no balanço a ser divulgado em junho.
A revisão do Orçamento pode resultar em bloqueios orçamentários. Isso acontecerá caso as previsões para despesas e arrecadação não estejam em linha com a meta fiscal.
A busca por recursos adicionais ganha relevância especial em 2026. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta a reeleição neste ano.
