Influenciadora que divulgava jogos de azar é condenada à prisão e ao pagamento de R$ 1 milhão

A Justiça condenou a influenciadora digital Dheovana França a uma pena de cinco anos de reclusão por lavagem de dinheiro. A sentença é resultado de uma investigação da Polícia Civil pela exploração e promoção de plataformas de jogos de azar, especificamente o “Fortune Tiger”, conhecido como Jogo do Tigrinho. Ela também deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e perder os bens adquiridos com dinheiro dos jogos ilegais. Decisão cabe recurso.

A decisão da 3ª Vara Criminal de Palmas é desta quarta-feira (18). O advogado de Dheovana, Indiano Soares, disse que vai recorrer. “Respeitamos a decisão. Porém, não concordamos, vamos opor recursos, por ser a sentença injusta e contrariar leis. A acusada não cometeu qualquer crime, e sempre atuou nos limites da legislação”, afirmou.

Conforme a decisão, a influenciadora utilizou seu perfil no Instagram para divulgar sites de apostas não autorizados entre setembro de 2023 e março de 2024. A investigação revelou que, em apenas seis meses, Dheovana movimentou R$ 10.428.694,00. Valor considerado incompatível com a renda declarada por ela na época, de R$ 9,3 mil.

Para ocultar a origem ilícita dos recursos, ela teria realizado 258 operações financeiras fracionadas, técnica conhecida como smurfing, além de adquirir bens de luxo e imóveis com valores subdeclarados em escrituras públicas.

A defesa da influenciadora pediu a absolvição sustentando a tese de abolitio criminis, argumentando que a Lei n. 14.790/2023 teria legalizado os jogos de azar no Brasil. No entanto, o juiz rejeitou o argumento, esclarecendo que a nova legislação apenas regulamentou modalidades específicas de apostas mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda, o que não se aplicava às plataformas divulgadas pela ré.

O juiz destacou que as empresas intermediadoras de pagamento utilizadas nunca estiveram autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que o ecossistema no qual a influenciadora atuava possuía natureza clandestina.

A alegação de que Dheovana agiu sem dolo por “falta de conhecimento burocrático” também foi descartada, dado o nível de sofisticação do esquema.

“A complexidade do esquema montado, com o uso de múltiplas contas, fracionamento de depósitos, constituição de empresas de fachada, e subdeclaração de valores em escrituras, evidencia uma conduta sofisticada e deliberada, incompatível com a alegada ingenuidade”, diz trecho da decisão do juiz Márcio Soares da Cunha.

Penalidades e danos coletivos

Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, a influenciadora foi condenada ao pagamento de:

⇒ R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de reparação por danos morais coletivos, destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);

⇒ Multa criminal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela contravenção penal de exploração ilegal de jogos de azar, e pagamento de custas processuais.

A sentença também decretou a perda dos bens, imóveis e veículos sequestrados em favor da União, até o limite do proveito obtido com os crimes.

Apesar da condenação, o juiz concedeu à ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ela respondeu ao processo solta e não apresentou riscos que justificassem a prisão preventiva imediata.

Entenda

A influenciadora digital Dheovana França chamou a atenção da polícia ao publicar, nas redes sociais, vídeos sobre vida fitness e dancinhas para ostentar valores recebidos através de plataformas de jogos on-line. Na época, ela possuía três perfis somente no Instagram e, juntos, eles somam mais de 1,2 milhão de seguidores.

Antes de ficar milionária, a influenciadora era manicure e, segundo a polícia, declarava como renda mensal o valor de R$ 9.301.

Segundo apuração da Polícia Civil, a influenciadora movimentou mais de R$ 10 milhões e conseguiu acumular um patrimônio de aproximadamente R$ 7 milhões.

Os investigadores chegaram até ela depois que duas pessoas procuraram a polícia para informar que o que ela promovia nas redes sociais se tratava de golpe. Conforme a denúncia do MPE, Dheovana divulgava o jogo de azar nas redes sociais e ganhava R$ 10 por cada pessoa que se registrasse na plataforma. (Assista ao vídeo da reportagem no g1 Tocantins)