Loteria Mineira projeta arrecadação recorde com nova concessão de jogos digitais

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) realizou, nesta terça-feira (31), em sua sede na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma audiência pública para apresentar e discutir a futura licitação que irá modernizar a exploração de jogos no estado.

O projeto prevê a contratação de uma operação integrada para jogos online em tempo real (real-time), unindo apostas presenciais e digitais, com uma movimentação de mercado estimada em R$ 15,47 bilhões ao longo dos próximos 25 anos.

A proposta é de que o certame seja realizado como licitação internacional – admitindo-se licitantes estrangeiros – na modalidade de concorrência por técnica e preço. Além disso, o Estado já estabeleceu o lance mínimo de R$ 650 milhões, com uma antecipação obrigatória de R$ 18,27 milhões por parte da empresa vencedora.

Foco Social e Combate à Ilegalidade

Um dos pontos centrais discutidos durante a audiência foi o destino dos recursos. Diferente de operadores privados comuns, a LEMG destina 100% do seu resultado líquido para programas sociais do Governo de Minas Gerais. O novo modelo visa canalizar o mercado de jogos eletrônicos e máquinas de vídeo-loteria (VLT) para um ambiente estritamente legal, seguro e fiscalizado.

“A transição para o sistema real-time permite que o Estado tenha controle absoluto e instantâneo sobre cada aposta. Isso garante segurança para o apostador e a certeza de que cada centavo previsto em lei chegará aos projetos sociais mineiros,” destacou o diretor-presidente da LEMG, Onéssimo Moreira.

Entre 2019 e 2025, a autarquia arrecadou R$ 219 milhões, que foram revertidos para inúmeros projetos sociais e ações que geram empregos e maior qualidade de vida para os mineiros. Com a nova concessão, a projeção é de que a arrecadação tenha um aumento substancial nos próximos anos, gerando mais investimentos em políticas públicas do Estado.

Participação da Sociedade

A audiência pública serviu para coletar contribuições de empresas, órgãos de controle e da sociedade civil, que agora serão analisadas para o fechamento do edital final. Este modelo de consulta prévia já é uma marca da autarquia, visando conferir transparência e evitar entraves jurídicos durante o processo licitatório.

A nova concessão abrangerá modalidades de prognósticos já previstas nas legislações federal e estadual, operando dentro dos limites territoriais de Minas Gerais. Com a conclusão desta etapa, a expectativa é que o edital final seja publicado nos próximos meses, atraindo grandes operadores internacionais do setor de gaming.

Contribuição para a regulamentação do setor

Os jogos online em tempo real são modalidades de apostas eletrônicas que funcionam em um ambiente virtual, cujos resultados são determinados de forma aleatória em curto espaço de tempo. São exemplos as apostas esportivas do segmento de bets e os cassinos virtuais. Essas modalidades são chamadas de real-time porque o resultado e o pagamento do prêmio acontecem, geralmente, de forma imediata após a ação do jogador.

Em 2025, a LEMG integrou um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), para estabelecer proteções para os apostadores, garantindo a honestidade e a transparência nos jogos do segmento. Por meio do trabalho com representantes de outros estados, foi criado o Fórum para a Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo), que prevê a interlocução nacional na criação de normas obrigatórias para serem seguidas por loterias e concessionárias.