MPMG investiga possíveis irregularidades em licitação da Loteria Mineira
O Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório que definirá a empresa responsável pela operação dos serviços lotéricos no estado. A investigação foi iniciada na quinta-feira (09) após representação da Associação dos Operadores de Jogos e Loterias de Minas Gerais (Assoperlot-MG). O processo envolve concessão com valor estimado em R$ 15,4 bilhões ao longo de 25 anos e o edital da Concorrência Pública Internacional LEMG nº 001/2026 ainda não foi publicado pela Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG e ocorrerá somente após o término da Consulta Pública.
A entidade apresentou denúncia ao MPMG apontando indícios de improbidade administrativa, lesão ao erário e fraude no processo. A advogada da associação, Fernanda São José, afirmou que há evidências de direcionamento e “cartas marcadas” na Concorrência Pública Internacional LEMG nº 001/2026.
Modelo de concessão questionado
A denúncia sustenta que o modelo de concessão proposto poderia beneficiar a atual operadora. A Assoperlot-MG alega que 72 mil varejistas que atuam no estado seriam prejudicados. A representação detalha supostas irregularidades que teriam comprometido a lisura do processo desde suas etapas iniciais.
Entre os problemas apontados está a ausência de publicação prévia de documentos obrigatórios. A denúncia menciona especificamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP). A entidade também relata a inserção posterior de um documento no sistema oficial do governo.
Outra suposta irregularidade envolve alteração e supressão de críticas nos registros oficiais da consulta pública. Esses elementos compõem o conjunto de indícios apresentados ao Ministério Público.
Dirigentes notificados
O diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, Onésimo Diniz Moreira e o vice-diretor, Antônio Celso Alves Pereira Filho foram notificados pelo MPMG. Ambos têm 15 dias úteis para prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre o caso. O governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, informou que não comenta investigação em curso.
Consulta pública prorrogada
O edital da Concorrência Pública Internacional LEMG nº 001/2026 ainda não foi publicado pela Loteria do Estado de Minas Gerais. A publicação ocorrerá somente após o término da Consulta Pública. Esta fase tem como objetivo coletar contribuições e sugestões para elaboração de documentos técnicos e jurídicos necessários à futura licitação.
Na segunda-feira (13), a LEMG prorrogou o prazo da Consulta/Audiência Pública nº 001/2026. A extensão do prazo refere-se ao conjunto documental da futura concorrência. A consulta destina-se à coleta de contribuições, manifestações e sugestões para o aprimoramento do instrumento convocatório.
Características da licitação
A licitação seguirá a modalidade de Concorrência Pública Internacional tipo Técnica e Preço. A contratação selecionará empresa para exercer atividades operacionais relacionadas à exploração e operação de jogos de loterias. O sistema funcionará em formato On Line/Real Time.
A captação de apostas ocorrerá tanto presencialmente (Land Based) quanto digitalmente (Cyber Space). As modalidades lotéricas contempladas no projeto incluem jogos de prognósticos previstos na legislação federal e estadual.
A empresa contratada receberá outorga de concessão para serviços de planejamento estratégico e criação de jogos lotéricos. Entre as responsabilidades estão implantação e operação de produtos lotéricos. A operadora também ficará responsável pelo desenvolvimento de estratégias de marketing.
O escopo da concessão abrange criação e operação de rede de pontos de venda. A empresa selecionada deverá desenvolver e implantar sites e plataformas de jogos virtuais. A operadora ficará responsável pela comercialização dos jogos, realização de sorteios e pagamentos de prêmios aos ganhadores.
