Fazenda avalia modernizar Loteria Federal com fim de bilhete físico
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) confirmou que vai incluir em sua Agenda Regulatória, para o biênio 2026-2027, a revisão das normas que regem as loterias operadas pela Caixa Econômica Federal. A decisão abre caminho para que uma proposta de modernização da Loteria Federal, encaminhada pela Associação Nacional dos Empresários Lotéricos (ANEL), seja formalmente apreciada pelo órgão regulador.
A resposta veio por meio da Nota Informativa SEI nº 2404/2026/MF, assinada pelo coordenador-geral de Regulação, Leandro Lucchesi, em resposta ao Ofício ANEL nº 048/2026. A entidade havia enviado, em segunda-feira (20/5), uma Proposta Institucional de Modernização da Loteria Federal, pedindo ao Ministério da Fazenda que avaliasse a substituição do bilhete físico impresso pelo registro eletrônico via Terminal Financeiro Lotérico (TFL).
O que a ANEL propõe
No documento, a associação defende a eliminação de três mecanismos que, segundo ela, enrijeceram a operação da Loteria Federal ao longo dos anos: o regime de cotas obrigatórias, o fracionamento rígido de bilhetes e o encalhe de unidades não vendidas. Em lugar desse modelo, a ANEL propõe um sistema com volante digital de livre escolha de números de cinco dígitos, apostas com valor variável entre R$ 5,00 e R$ 500,00 e premiação calculada por multiplicadores fixos proporcionais ao valor apostado. Para fins de controle atuarial, prevenção a ilícitos e jogo responsável, a proposta estipula limite máximo de R$ 500,00 por aposta individual.
A justificativa central da ANEL é que a Loteria Federal se tornou um anacronismo dentro do próprio portfólio da Caixa; é a única modalidade que ainda depende de suporte físico impresso. Esse modelo, conforme apontado pela entidade, gera baixa rastreabilidade logística, impede a presença nos canais digitais e prejudica financeiramente as unidades lotéricas que ficam com bilhetes encalhados.
Agenda regulatória como próximo passo
A SPA/MF não se manifestou sobre o mérito da proposta, mas sinalizou que o processo regulatório adequado para tratá-la já está previsto. A coordenação de regulação afirmou que a revisão das normas das loterias da CEF integra a Agenda Regulatória da secretaria para 2026-2027, o que coloca a proposta da ANEL dentro de um ciclo formal de análise.
A secretaria também se colocou à disposição, “a qualquer tempo”, para aprofundar a discussão da proposta com a entidade. A declaração consta da nota informativa assinada por Lucchesi, que chefiou a resposta técnica ao pedido da associação. O ofício de encaminhamento foi assinado por Lilia Alves, chefe de gabinete da SPA/MF.
O que ainda não está definido é em que ponto do biênio 2026-2027 a revisão das normas será concluída, nem se a proposta da ANEL será incorporada total ou parcialmente ao novo marco regulatório. A inclusão na agenda garante apreciação formal, mas não antecipa o resultado do processo.
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