Proibição de bets por Lula pode custar R$ 2,5 bi em outorgas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um dilema financeiro caso decida proibir as bets no Brasil: como lidar com os R$ 2,5 bilhões em outorgas já pagos pelas empresas para operar no país. A decisão sobre o destino desses recursos depende do alcance da eventual restrição.
Segundo apuração de Fabio Graner, do Globo Online, interlocutores do Executivo mapearam dois caminhos principais para reduzir a percepção de insegurança jurídica. No cenário de proibição total, a alternativa seria devolver integralmente os valores às empresas. Já numa proibição parcial, focada nos cassinos on-line como o jogo do tigrinho, a saída seria discutir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, seja alongando o prazo das autorizações, seja restituindo parte dos valores pagos.
Os números envolvidos são expressivos. Conforme dados do Ministério da Fazenda, 85 autorizações foram concedidas, cada uma ao custo de R$ 30 milhões. O total desembolsado pelas empresas chegou a R$ 2,5 bilhões desde que a regulamentação entrou em vigor, em 2025.
Pressão fiscal além das outorgas
A questão dos valores de outorga é apenas uma das dimensões financeiras do problema. Uma eventual proibição também provocaria impacto direto na arrecadação federal. Relatório do Ministério da Fazenda registra que, em 2025, o setor de bets gerou R$ 9,95 bilhões em receita tributária federal e outros R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização. No mesmo ano, cerca de R$ 4,5 bilhões da receita bruta das apostas (GGR) foram direcionados a políticas públicas nas áreas de seguridade social, esporte, educação e proteção do consumidor, conforme determinação legal.
Mesmo entre os integrantes do governo que ainda veem espaço para medidas regulatórias intermediárias antes de uma proibição, há o reconhecimento de que as iniciativas já adotadas, como a vedação ao uso de cartão de crédito para apostas e o combate às operadoras ilegais, não eliminaram o problema. O fluxo estimado para as bets legais ainda alcança R$ 60 bilhões, volume que tem gerado queixas de setores como bancos e varejistas.
Lula e o Congresso
A percepção dentro do governo é de que Lula se inclina cada vez mais por uma solução mais radical. O tema chegou a ser mencionado pelo presidente em seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
A reação do Congresso Nacional é outra variável no cálculo. A bancada ligada ao setor é numerosa e, embora pouco vocal publicamente, tem forte capacidade de articulação entre parlamentares. Quanto à opinião pública, a avaliação do governo é de que os públicos feminino e evangélico tendem a apoiar uma eventual proibição.
