Governo terá de ajustar orçamento de 2027 em R$ 27,7 bi com novas despesas

O governo federal precisará ajustar o Orçamento de 2027 para acomodar R$ 27,7 bilhões em novas despesas. O reajuste é necessário para assegurar o cumprimento da meta fiscal, após uma série de medidas anunciadas nas semanas anteriores ao fechamento desta edição.

Conforme apurado pela CNN Brasil, a equipe econômica também terá de fazer adaptações pelo lado da receita: o fim das bets deve reduzir a arrecadação da União em R$ 5,3 bilhões no mesmo ano.

Componentes do ajuste

Três itens respondem pelo total de pressão sobre o orçamento. O de maior peso é o reajuste do Bolsa Família, com custo adicional de R$ 22,7 bilhões. Em seguida vêm: Desenrola 3.0: despesa extra de R$ 5 bilhões e fim das bets: perda de arrecadação de R$ 5,3 bilhões.

A equipe econômica sustenta que os valores serão acomodados por meio de remanejamentos dentro do próprio Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, sem necessariamente elevar o gasto total. O Ministério do Planejamento explicou, em nota, que “parcela destes valores virá de remanejamento de espaço existente em despesa obrigatória” e que “não é possível afirmar que a soma dessas estimativas representa um aumento líquido neste valor total no PLOA 2027”.

Meta fiscal e superávit projetado

O PLOA original prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O arcabouço fiscal admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em torno dessa meta central, o que fixa o piso da banda em R$ 36,6 bilhões de saldo positivo.

Mesmo com as exceções que as regras fiscais permitem excluir do cálculo da meta, a equipe econômica projeta superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, valor ainda dentro do intervalo de cumprimento.

O projeto original do PLOA foi enviado ao Congresso em 31 de agosto. A versão ajustada ainda não tem data definida para ser encaminhada ao Legislativo, onde passará por análise parlamentar.