Governo Federal teme que ministro do STF derrube MP que proibiu as bets
A proibição das apostas online no Brasil pode ter vida curta. De acordo com a coluna de Matheus Leitão, no Metrópoles, publicada neste sábado (3), integrantes do governo federal receiam que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenda a Medida Provisória nº 1.394/2026 e restabeleça a operação das bets no país.
O pedido de suspensão foi apresentado na segunda-feira (28/9) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), em três ações sobre a Lei das Bets que já tramitavam sob a relatoria de Fux. As entidades sustentam que não havia urgência que justificasse o uso de medida provisória, que o governo não apresentou estudos técnicos para embasar a decisão e que os operadores pagaram outorga para atuar por cinco anos.
Nesta semana, o ministro abriu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar. Segundo a coluna, a resposta deve chegar até segunda-feira (5), e, a partir daí, o relator pode decidir a qualquer momento.
Segurança jurídica no centro do debate
O receio do Planalto encontra eco no próprio mercado. Conforme o colunista, representantes de operadores e de clubes de futebol avaliam que Fux tende a suspender a MP, sobretudo com base no argumento da segurança jurídica.
No governo, a leitura é que uma liminar favorável ao setor desmontaria de uma vez a estrutura de fiscalização erguida nas últimas semanas. A aposta do Executivo está no histórico do relator: antes da MP, Fux já havia imposto restrições às apostas de beneficiários do Bolsa Família e à publicidade direcionada a crianças, o que o governo interpreta como sinal de que o ministro reconhece os danos sociais atribuídos à atividade.
Os números da Fazenda
Segundo dados do Ministério da Fazenda citados pela coluna, 28,65 milhões de CPFs ainda mantêm saldo nas plataformas, em um total de R$ 1,45 bilhão. O prazo para que os apostadores saquem esses valores termina às 23h59 de segunda-feira (5), mesmo dia previsto para a manifestação da AGU.
Ainda de acordo com a pasta, entre 25 de setembro e 1º de outubro foram encaminhados para bloqueio 10.435 sites ilegais, e foi pedida a remoção de 3.040 perfis e canais em redes sociais.
O governo também tem associado o setor ao crime organizado. Decreto publicado na quinta-feira (1º/10) criou, na Polícia Federal, uma coordenação de combate à lavagem de dinheiro, com uma divisão específica para apostas ilegais.
