AGU aciona 8 empresas de apostas esportivas que não repassaram dados de saldos
A AGU (Advocacia-Geral da União) vai acionar judicialmente oito empresas de apostas esportivas que não repassaram às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes de seus apostadores. O prazo para envio dessas informações aos bancos encerrou nesta quarta-feira (7/10).
A ação tem como objetivo obrigar as bets a fornecerem os dados necessários para que os bancos realizem a devolução dos recursos. Conforme a CNN Brasil, ainda há R$ 159 milhões a serem devolvidos após o encerramento do prazo para saques voluntários, que vigorou até 5 de outubro.
As empresas deveriam ter informado aos bancos os valores de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos. Sem essas informações, as instituições financeiras ficam impedidas de realizar as restituições previstas para o período entre 9 e 14 de outubro.
Os dados já enviados pelas demais empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos por 70,5 milhões de contas, conforme o governo federal. Desse total, 90% das contas têm saldo inferior a R$ 1.
Cronograma de restituição
Caso as instituições financeiras não consigam concluir a devolução por qualquer impedimento, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que assume a responsabilidade pela restituição a partir de 14 de outubro. O cronograma do processo segue duas etapas:
⇒ De 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos valores aos apostadores;
⇒ A partir de 14 de outubro: recursos com impedimento de restituição são transferidos à Caixa, responsável pela devolução na sequência.
Sites ilegais bloqueados
Até a sexta-feira (9/10), 16.627 sites ilegais de apostas haviam sido encaminhados para bloqueio. Só nos dias 8 e 9 de outubro, autoridades identificaram outros 2.979 endereços.
Além dos bloqueios, foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais. Do total, 1.974 eram páginas no Facebook, 1.027 canais e grupos no Telegram, 560 perfis no Instagram, 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
