The Economist: A guerra dos jogos de azar no Brasil está apenas começando
O governo brasileiro proibiu as apostas esportivas e os cassinos online no fim de setembro, em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atinge um setor que movimentou mais de US$ 10 bilhões em perdas de apostadores no ano passado, valor superior ao que os brasileiros gastaram com cigarros e McDonald’s juntos, conforme apuração da revista The Economist.
A decisão foi anunciada em meio à campanha eleitoral, com o segundo turno da eleição presidencial marcado para esta terça-feira (25/10). Lula justificou o decreto citando o endividamento das famílias, mortes relacionadas ao vício e o avanço da ludopatia entre os brasileiros. O país se tornou o quinto maior mercado de apostas do mundo em 2025, e pesquisa acadêmica do mesmo ano identificou que cerca de 7% dos brasileiros apresentam comportamento problemático relacionado aos jogos de azar, taxa mais de três vezes superior à registrada no Reino Unido, onde o índice é de 2%.
Modelo regulatório x proibição
A experiência internacional aponta um caminho diferente do adotado pelo Brasil. Reino Unido, Alemanha e Itália optaram por combinar limites de apostas, fiscalização ativa e regras de proteção ao apostador, em vez de proibições amplas. O debate sobre qual modelo é mais eficaz ganhou força com o decreto brasileiro, e a ausência de regulação robusta no país é apontada por especialistas como parte central do problema.
O setor foi legalizado no Brasil em 2018, mas a lei deixou lacunas relevantes: não impôs tributos ao setor nem regras para publicidade. Em 2024, o governo Lula tentou corrigir esse vazio. Foram impostos limites à propaganda de apostas, restrições ao uso de cartão de crédito para apostar, verificação de idade obrigatória, taxa de licenciamento de R$ 30 milhões por operadora e alíquota de 12% sobre as receitas. Daniele Cardoso, da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do setor, reconheceu que a implementação dessas salvaguardas foi difícil.
Os resultados ficaram aquém do esperado. Guilherme Klein, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, estima que os apostadores que desviaram recursos para jogos, em vez de atividades mais produtivas, reduziram em 1% o PIB brasileiro em 2025, impacto superior ao das tarifas impostas por Donald Trump ao país. Luiz Orsatti, do Procon-SP, observa que mais pessoas passaram a apostar quantias elevadas e a acumular dívidas. Segundo Anchieta Nery, chefe de inteligência do Ministério da Justiça, os operadores do jogo do bicho não foram afastados pelo processo de legalização: simplesmente migraram para a internet, onde administram sites legais e ilegais.
Pressões políticas e jurídicas
A proibição enfrenta resistência de múltiplas frentes. As empresas de apostas ameaçam processar o governo para recuperar os US$ 500 milhões pagos em taxas de licenciamento. Seus lobistas argumentam que a medida vai ampliar o mercado ilegal, que já respondia por 30% do setor antes do decreto. Os principais clubes de futebol, muitos deles patrocinados por operadoras de apostas, afirmaram que uma proibição permanente poderia significar “o fim do futebol brasileiro”; alguns jogadores chegaram a entrar em campo com mensagens de protesto contra a medida.
O histórico do país com proibições não é animador. Em 1946, o Brasil baniu os jogos de azar e fechou estabelecimentos que iam de casas de apostas a bingos. O resultado foi o fortalecimento do jogo do bicho, uma loteria ilegal controlada por criminosos que, com o tempo, se infiltraram na política e na economia formal, chegando a patrocinar escolas de samba para construir uma imagem pública positiva. A legalização de 2018 tinha, entre seus objetivos, justamente enfraquecer esses grupos.
O adversário de Lula no segundo turno, Flávio Bolsonaro, é apontado como favorável a regras menos rígidas para o setor, possivelmente mantendo o fechamento dos cassinos online, mas permitindo as apostas esportivas. O resultado do pleito deve definir os rumos da política para o setor nos próximos anos.
