Medida provisória retira bets de metade das camisas de clubes da Série A

Apostas I 18.10.26

Por: Magno José

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Proibição de publicidade de casas de apostas deixa 7 dos 14 times sem patrocinador máster e afeta R$ 1,1 bi em receitas de marketing

A proibição da publicidade de casas de apostas deixou metade dos clubes da Série A sem patrocinador máster nas camisas. Sete dos 14 times que tinham bets como patrocinadoras principais perderam a marca do espaço nobre do uniforme após a entrada em vigor da medida provisória federal. O levantamento, publicado pelo Poder360, considerou as duas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro de 2026.

A medida provisória vetou a publicidade, o marketing e o patrocínio relacionados às apostas de quota fixa no país. As casas de apostas responderam por 34% das receitas de marketing dos 20 maiores clubes do futebol brasileiro em 2025, segundo levantamento da consultoria Sports Value. Os times movimentaram R$ 3,2 bilhões em receitas de marketing naquele ano; cerca de R$ 1,1 bilhão teve origem em contratos com empresas do setor de apostas.

Bahia, Cruzeiro, Grêmio, Vitória, Palmeiras, Chapecoense e Atlético-MG disputaram partidas sem nenhuma marca no espaço principal do uniforme após a retirada das bets.

Respostas dos clubes

Diante do vazio no uniforme, os clubes adotaram estratégias distintas. O Corinthians passou a exibir a Shopee como nova patrocinadora máster após uma ação pontual com a marca Jota.ai; o acordo com a empresa de comércio eletrônico vale para as partidas restantes do Brasileirão de 2026. O Santos anunciou a Agibank para ocupar o espaço até o fim da temporada, depois de usar o uniforme para divulgar o Instituto Leão do Mar em uma iniciativa institucional.

São Paulo e Fluminense substituíram a Superbet pela Superscore, já que os dois clubes tinham a empresa de apostas como patrocinadora máster. Botafogo e Vasco aproveitaram o espaço para promover seus programas de sócio-torcedor, o Camisa 7 e o Sócio Gigante, respectivamente. O Athletico-PR também divulgou seu programa de sócio-torcedor no mesmo espaço.

O Internacional está sem patrocinador máster fixo desde a rescisão com a Alfa Bet, em janeiro de 2026; nas duas últimas rodadas do Brasileirão, o clube gaúcho estampou a Shopee nas camisas. Red Bull Bragantino e Mirassol não precisaram fazer substituições: já exibiam, respectivamente, Red Bull e Guaraná Poty no espaço principal.

Protesto nas camisas

Flamengo e Fluminense escolheram um caminho diferente dos demais. Os dois clubes estamparam a frase “Proibir não é proteger” nos uniformes durante o clássico disputado neste sábado (11/10), em protesto direto contra a medida provisória. A mesma mensagem apareceu nas placas de publicidade dos estádios.

O Flamengo tinha a Betano como patrocinadora máster e chegou a tentar suspender a proibição na Justiça, mas não obteve uma liminar antes do prazo para retirar as marcas de apostas das camisas.

Pressão no STF

Clubes e representantes do setor de apostas pressionam o Supremo Tribunal Federal para suspender a medida provisória. O ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema, só deve analisar o caso após o segundo turno das eleições, marcado para esta quarta-feira (25/10).

Entre as organizações que já acionaram o STF contra a MP 1.394 estão a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que foram ao Supremo nesta quarta-feira (28/9), pedindo a suspensão da norma até que o Congresso ou o plenário do STF analisem o texto. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão entrou com ação nesta sexta-feira (30/9), alegando que empresas de comunicação foram impedidas de dar execução a contratos já firmados e apontando perdas de receita.

No mesmo dia, o Flamengo foi admitido como amicus curiae em três ações que tratam da regulamentação das bets. Em 1º de outubro, São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Vitória ingressaram no Supremo pedindo prazo de até um ano para adaptação às regras, com o argumento de risco de paralisação do Campeonato Brasileiro. O Botafogo também pediu ingresso como amicus curiae nesta segunda-feira (1º/10), afirmando que a MP atinge “o futebol e aquilo que ele sustenta: o futebol feminino, as modalidades olímpicas e paralímpicas e as categorias de base”. Nesta terça-feira (2/10), Cruzeiro, Fluminense e outros 14 clubes pediram para ser ouvidos no processo e solicitaram a suspensão da MP até a análise pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União defende a manutenção da proibição e pediu que o STF ouça a Procuradoria-Geral da República e avalie a realização de uma audiência pública antes de decidir. As organizações contrárias à medida questionam sua constitucionalidade e afirmam que a proibição gera insegurança jurídica e prejuízos a contratos de publicidade e patrocínio, sem acabar com as apostas.

A venda de camisas já produzidas com marcas de casas de apostas foi autorizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência nesta quarta-feira (5/10). A orientação permite a comercialização dos uniformes fabricados antes da medida provisória, desde que a venda não seja usada como nova ação de publicidade das bets; novas campanhas promocionais e a prorrogação de contratos com empresas do setor continuam proibidas.

A decisão do STF e a análise da medida pelo Congresso poderão alterar o cenário para os clubes e para o mercado de patrocínios esportivos.

 


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