Fux define futuro das apostas online no Brasil após segundo turno das eleições
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir sobre a validade da Medida Provisória 1.394, de 2026, que proibiu as apostas esportivas online no Brasil. A decisão ocorrerá após o encerramento do segundo turno das eleições.
Fux é o relator das ações que contestam a norma e vai definir se a suspensão das plataformas de apostas será mantida ou revogada antes do julgamento pelo plenário da Corte, informa o Poder360.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em terça-feira (25/9). O texto alterou a regulação das apostas de quota fixa e proibiu a operação, a intermediação e a publicidade de cassinos virtuais e jogos de azar no país.
Em quarta-feira (2/10), Fux concedeu prazo de 72 horas para que o governo prestasse informações sobre a proibição. A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu em domingo (6/10), defendendo a manutenção da medida. A AGU classificou as bets como um “dragão” que precisava ser domado.
Contestações no STF
O STF começou a receber ações de diferentes setores logo após a publicação da MP. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) foram os primeiros, no domingo (28/9), a pedir a suspensão liminar da medida até que o Congresso ou o plenário do STF deliberem sobre o texto.
Na terça-feira (30/9), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também recorreu ao Tribunal. A entidade afirmou que as emissoras foram impedidas de dar “execução a ajustes regularmente firmados” e apontou “perdas de receita” com a proibição da publicidade de bets.
Clubes de futebol se somaram ao movimento nos dias seguintes. Flamengo e Botafogo pediram ingresso nos processos como amici curiae. O Botafogo argumentou que a MP atinge o futebol e “aquilo que ele sustenta: o futebol feminino, as modalidades olímpicas e paralímpicas e as categorias de base”.
Na quarta-feira (1º/10), São Paulo Futebol Clube, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Vitória ingressaram no STF com pedido de prazo de até um ano para adaptação às novas regras. Os clubes alertaram para o risco de paralisação do Campeonato Brasileiro e argumentaram que cabe ao Estado proteger o futebol por ser um “patrimônio cultural brasileiro”.
No dia quinta-feira (2/10), Cruzeiro, Fluminense e outros 14 clubes pediram para ser ouvidos no processo e solicitaram que Fux atenda ao pedido da ANJL e do IBJR pela suspensão da MP até que o Congresso examine o tema.
Fux acumula a relatoria de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) (ADI 8024, da ANSEJA; ADI 8027, da ANJL-IBJR; ADI 8028, da ANPV; ADI 7721, da CNC e ADIs 7723 e 7749, da PGR) sobre o assunto e deve analisar o pedido cautelar para definir o funcionamento do setor de apostas no país.
