Boca Juniors joga com Betsson na camisa e provoca debate jurídico no Brasil

O Boca Juniors entrou em campo no Maracanã, na noite de terça-feira (20/10), com a marca da casa de apostas Betsson estampada no espaço principal de sua camisa. A exibição ocorreu durante a vitória por 3 a 1 sobre o Vasco da Gama, que classificou o clube argentino para a final da Copa Sul-Americana, e acendeu um debate jurídico sobre a aplicação da legislação brasileira de apostas a equipes estrangeiras.

A situação é potencialmente ilegal no Brasil, segundo apuração da Exame. A Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em 25 de setembro, proibiu qualquer formato de publicidade ou patrocínio de apostas de quota fixa no território nacional. A norma não prevê exceções para clubes estrangeiros em disputas de torneios internacionais realizados no país.

Eduardo Carlezzo, advogado especialista em direito desportivo e sócio do Carlezzo Advogados, afirma que a origem do contrato não afasta a ilegalidade. “A medida provisória não distingue clubes brasileiros de estrangeiros: a vedação vale para qualquer publicidade de apostas exibida no país. A circunstância de o contrato de patrocínio ter sido firmado no exterior não altera essa conclusão. O que importa juridicamente é que a marca foi exibida em território brasileiro e vista pelo público brasileiro. Pela própria MP, esse tipo de exposição é considerado publicidade abusiva, o que atrai as sanções do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo multas administrativas”, declarou.

Especialistas em direito desportivo indicam que a responsabilidade pode se estender além do clube visitante. A exibição da marca em evento de alcance televisivo é enquadrada como publicidade abusiva, com sanções que incluem multas e suspensão da veiculação de imagens comerciais. A responsabilidade civil e administrativa pode ser atribuída de forma solidária às emissoras geradoras das imagens e ao clube mandante, a depender do nível de participação na estrutura publicitária da partida.

Conflito entre regras nacionais e contratos internacionais

Juristas apontam que, embora o Brasil não tenha jurisdição extraterritorial para rescindir contratos firmados no exterior, qualquer entidade esportiva em atuação dentro das fronteiras nacionais está submetida às leis locais. O argumento de que o patrocínio da Betsson foi contratado na Argentina, onde a atividade é legalizada, não neutraliza a aplicação das regras brasileiras.

Bernardo Freire Cavalcanti, sócio do Betlaw, escritório especializado na indústria de bets, destaca os efeitos da restrição além das fronteiras. “A proibição das bets não elimina simplesmente uma publicidade: ela exporta insegurança jurídica para contratos internacionais, obriga a Conmebol a redesenhar suas entregas comerciais e cria um conflito entre uma decisão unilateral do Brasil e relações comerciais celebradas legitimamente em outros países”, afirmou.

O advogado também questiona o caminho adotado pelo governo. “É mais uma demonstração de que a proibição brasileira vai na contramão do que acontece internacionalmente. Enquanto clubes, ligas e entidades esportivas de outros países estruturam relações comerciais com empresas reguladas, o Brasil corre o risco de fazer o movimento inverso: retirar o mercado legal, enfraquecer empresas que cumprem regras e, ao mesmo tempo, fortalecer o mercado ilegal”, afirma. Para Cavalcanti, “o debate deveria ser sobre como aprimorar a regulação, combater os operadores ilegais e proteger o consumidor — e não sobre simplesmente proibir uma atividade que continuará existindo no mundo real.”

O caso também pode influenciar a conduta de outros clubes estrangeiros em jogos disputados no Brasil. Ligas europeias com restrições a jogos de azar, como as da Espanha e da Itália, já adotam o modelo de cobertura de marcas proibidas com tarjas ou o uso de uniformes sem patrocinadores vetados para evitar sanções das autoridades locais.

A solução da Conmebol

A Conmebol passou a utilizar a tecnologia de sobreposição virtual (virtual overlays) nos painéis de LED como alternativa para compatibilizar os direitos comerciais dos clubes com as restrições da MP. O sistema exibe marcas distintas de acordo com a região de recepção do sinal da transmissão oficial.

Na partida disputada em Buenos Aires, no jogo de ida entre Boca Juniors e Vasco da Gama, o mecanismo foi aplicado nas transmissões de ESPN e SBT. O sinal exibido no Brasil não apresentou marcas de apostas; telespectadores de outros países da América Latina visualizaram a logomarca da Bwin ao redor do campo. No Brasil, os painéis mostraram mensagens institucionais ou marcas de outros patrocinadores do torneio, como Amstel, Midea, Coca-Cola, DHL, EA Sports, TCL, Mercado Livre, Rexona, Powerade e Mastercard World.

Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports e especialista em marketing esportivo, avalia que a solução tecnológica não elimina o desequilíbrio competitivo. “O caso evidencia a dificuldade de aplicar uma restrição nacional a um produto esportivo internacional. Uma mesma partida reúne clubes, patrocinadores e emissoras sujeitos a regras de diferentes países. Do ponto de vista do marketing, enquanto a marca permanece na camisa e aparece na transmissão, ela continua recebendo exposição e gerando lembrança, mesmo com a retirada das placas do campo. Isso pode criar um desequilíbrio comercial em relação aos clubes brasileiros que tiveram de retirar seus patrocinadores. O mercado precisa de critérios claros para essas situações, permitindo que organizadores, clubes e emissoras saibam como adaptar suas entregas e quem assume os custos dessas mudanças”, declarou.

Luiz Guilherme, diretor de clubes e negócios da Agência End to End, reforça a assimetria criada pelo modelo. “A sobreposição virtual resolve o problema da tela, mas não o do modelo. Passamos a ter um futebol com duas realidades: imagem limpa para o Brasil e marca visível para o resto do continente, com o adversário entrando em campo com a camisa da Betsson, no caso do Boca contra o Vasco. Isso gera custo tecnológico novo, insegurança jurídica para contratos internacionais e uma vantagem desigual entre quem tem patrocinador estrangeiro e quem depende do mercado brasileiro”, afirmou.

A Conmebol também mantém uma parceria institucional com a Betano até o final de 2028. Embora esse contrato não envolva a exibição de marcas em uniformes de torneios de clubes, o quadro regulatório brasileiro leva o futebol sul-americano a reavaliar sua dependência financeira do setor de apostas. Igor Sá, executivo do mercado de iGaming com atuação em empresas como Esportes da Sorte, BETesporte, F12 e HiperBet, destaca que “a tecnologia de sobreposição virtual surge como uma alternativa para conciliar as restrições brasileiras com os compromissos internacionais da entidade, mas também evidencia a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade para as empresas que investem no esporte, aspectos que a recente medida do governo federal desconsiderou.”