Associação quer regulamentar as máquinas de diversão eletrônica

Com o objetivo de regulamentar e tributar a atividade de exploração das máquinas de diversões eletrônicas – ‘caça-níqueis’ – a Associação Cearense dos Operadores de Máquinas de Entretenimento (Acome) está elaborando uma proposta de projeto de lei. A entidade considera que a falta de uma legislação específica sobre o assunto acaba criando situações embaraçosas para os proprietários e locatários desse tipo de equipamento.
A associação – que congrega 35 empresa no Ceará – quer regularizar a atividade a exemplo do que já acontece em Santa Catarina e Goiás, e está em processo de regulamentação no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Pará. O desembargador gaúcho Francisco José Moesch, já se posicionou favorável à regulamentação das máquinas. “O exercício da atividade envolvendo jogos eletrônicos não está expressamente proibida, tanto que é permitida a importação dos maquinários e softwares respectivos. Aliás, seria contrária à lógica, que tais mercadorias ingressassem em território nacional – com chancela do Governo Federal – destinando-se ao exercício de atividade ilegal”.
RECURSOS – De acordo com a proposta dos empresários do setor, a regulamentação geraria tributos para as prefeituras, através do Imposto Sobre Serviços; para a Secretaria de Segurança, com a expedição dos alvarás de funcionamento; impostos federais (PIS, Cofins), além de ampliar o mercado de trabalho. Hoje no Ceará, somente os associados da Acome geram três mil empregos diretos e, anualmente, poderiam resultar na arrecadação de R$ 14,4 milhões aos cofres públicos.
As máquinas são programadas por computador para uma margem de retenção de 20%, que é o retorno ao proprietário. Várias perícias, inclusive da Polícia Federal, atestaram que essas máquinas não se enquadram em jogos de azar, por suas características e pelo alto percentual de devolução – em torno de 65% das apostas.
Diário do Nordeste – CE