Juiz determina a apreensão de todas as máquinas em Fortaleza.

Nove máquinas caça-níqueis foram apreendidas durante a tarde de ontem por inspetores do 34º Distrito Policial, no Centro. A ação foi determinada por um mandado de busca e apreensão assinado, no último dia 7, pelo juiz Eduardo de Castro Neto, da 6ª Vara Criminal, encaminhado à Polícia da Capital. Ele manda que todas as máquinas caça-níqueis instaladas em Fortaleza sejam recolhidas. O mandado foi motivado por um requerimento do Ministério Público Estadual, assinado pelos promotores Sávio Amorim, Pedro Casimiro e José Francisco Filho. As máquinas apreendidas devem ser encaminhadas para um depósito da Polícia Civil.
O promotor Sávio Amorim denomina a medida como ”o segundo míssil que visa desestruturar o esquema de máquinas caça-níqueis no Estado”. O primeiro seria o pedido de prisão preventiva de seis pessoas, sendo quatro policiais e dois dirigentes da Associação de Cearense dos Operadores de Máquinas de Entretenimento (Acome). Estão presos por estelionato, formação de quadrilha e corrupção – ativa para os dirigentes da entidade e passiva para os policiais – os tenentes da Polícia Militar Fábio Rios e Francisco Carlos Marques, os policiais civis Silviomar e Flávio Martins Dantas, e o dirigente da entidade Miguel Alexandrino. O empresário Hamilton Viana continua foragido. Segundo o promotor, outras pessoas estão sendo investigadas.
”As máquinas, em si, já são uma contravenção. Além disso, detectamos que as pessoas que encabeçavam a Acome estavam envolvendo agentes públicos, corrompendo (policiais) para que se deixasse livre o funcionamento das máquinas”, diz Sávio Amorim, explicando que se fez necessário um mandado judicial para que as máquinas irregulares fossem de fato apreendidas, diante das estratégias ilegais usadas pela Acome.
A associação obrigava, mediante fiscalização feita inclusive com participação de policiais, que os comerciantes comprassem um selo da entidade que custava R$ 30,00 e tinha validade de trinta dias. Era como uma ”permissão de funcionamento” concedida pela entidade. Estratégias como esta, com o uso de selos forjando uma legalidade, confundiam a ação de policiais.
O Ministério Público espera que o mandado de busca e apreensão das máquinas sirva para que a lei seja cumprida, ”visando extinguir a prática que vem se sedimentando em nosso Estado”, defende Sávio Amorim. O promotor considera a estimativa de que existam cerca de 20 mil máquinas no Estado do Ceará.
Comerciante deverá responder ocorrência.
O comerciante B.D.S. teve as duas máquinas caça-níqueis que funcionavam em seu bar, no Centro, apreendidas por uma equipe do 34º DP. Conduzido à delegacia, ele aguardava para que fosse feito o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). B.D.S. contou que as máquinas, cujas as fichas para a aposta custam R$ 0,25, rendiam-lhe 30% do apurado. O restante era recolhido pelo dono da máquina, de quem só sabe o primeiro nome. Como se fosse natural, contou que a fiscalização da presença dos selos ”era feita por autoridades”. Gente que se identificava como policial. ”Já foram umas três vezes lá fiscalizar”.
Segundo o delegado do 34º DP, Antunes Teixeira, duas equipes estavam recolhendo as máquinas do Centro. ”Acredito que haja mais de 500 máquinas na área”. Quem detém a posse de uma máquina do tipo deve responder um TCO por estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público (Artigo 50 da Lei das Contravenções Penais) e pode ser condenado de três meses a um ano de prisão. Caso seja constatado que as máquinas funcionam com peças importadas irregularmente, constitui-se o crime de descaminho, também chamado contrabando.
O Povo – CE