Loteal vai acatar MP e revogar concessão para caça-níqueis.

O presidente da Loteria Social do Estado de Alagoas, Bráulio Mendonça, confirmou, ontem, o recebimento pelo órgão, na última quarta-feira, da notificação do Ministério Público Estadual, que determina a revogação de qualquer concessão para exploração do jogo de azar, por meio de máquinas caça-níqueis.

 

Bráulio Mendonça explicou que está afastado do trabalho, nos últimos dias, por motivo de saúde, e por isso ainda não conhece o teor da notificação, apenas o que foi divulgado pela imprensa. Ele informou – por meio de contato telefônico – que a questão está sendo analisada pelas assessorias técnica e jurídica da Loteal, mas adiantou que a determinação deverá ser cumprida.

 

A Loteal terá um prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para informar as providências tomadas para cumprimento da determinação. O documento também foi encaminhado ao secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, para que determine a apreensão das máquinas que continuarem em operação.

 

A notificação assinada pelos promotores George Sarmento, Maurício Pitta, Jamil Gonçalves Barbosa, Alba Nívea de Barros Mendes e Sandra Malta, foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado.

 

A determinação teve como base decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e adotadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que consideram a exploração e funcionamento das máquinas caça-níqueis como uma contravenção penal.
Gazeta de Alagoas (AL) – Fábia Assumpção