Projeto do Ministério dos Esportes sobre bingos copia proposta da associação do setor.

Antes de estourar o escândalo Waldomiro Diniz, o Ministério dos Esportes era o setor do governo que mais se empenhava na regulamentação do funcionamento dos bingos, com a perspectiva de aumentar seu orçamento. Com esse propósito, o ministério enviou à Casa Civil, em junho do ano passado, anteprojeto de lei regularizando o jogo que na verdade era quase uma cópia da proposta da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), elaborada no primeiro semestre de 2003. O GLOBO teve acesso aos dois projetos. O projeto do ministério aproveita 70% da sugestão feita pela principal entidade defensora dos bingos no país.
Com a criação do grupo de trabalho pela Presidência da República, em outubro, o projeto encaminhado ao Palácio do Planalto pelo ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, ganhou fôlego e passou a ser referência. A Abrabin comemorou a possibilidade de regular o setor, mas, às vésperas de o governo enviar a proposta ao Congresso, surgiu o caso Waldomiro e, como conseqüência, a edição da medida provisória fechando os bingos nos país.
Cópia começa no enunciado
Em 2003, a Abrabin enviou a deputados um kit com material (pareceres, reportagens, DVD) em defesa da legalização do bingo. Junto, havia um estudo comparativo do projeto de lei relatado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), defensor desse jogo, com o texto da Abrabin. O anteprojeto é apresentado como a “regulamentação considerada adequada pela Abrabin”.
O texto do ministério começa copiando o da Abrabin no enunciado, que prevê a exploração dos jogos de bingo, cria um fundo para o desporto e tipifica as infrações penais. A proposta de Agnelo Queiroz copia títulos dos capítulos e artigos inteiros. Das 295 linhas de texto contidas no projeto do Ministério do Esporte, 204 são iguais às da proposta da entidade.
Até mesmo o nome do fundo sugerido pelo ministério é igual ao do proposto pela Abrabin: Fundo Social do Desporto (FSD). “Os recursos do FSD destinam-se exclusiva e obrigatoriamente à aplicação nos programas esportivos sociais do Ministério do Esporte, cujo objetivo é propiciar a prática desportiva como política de inclusão social”, diz o artigo 5 dos dois projetos.
A diferença fundamental de um texto para o outro é que o do ministério transfere à Caixa Econômica Federal a responsabilidade de regularizar, autorizar e fiscalizar as atividades do bingo. A Abrabin resiste à fiscalização da Caixa e cita apenas órgãos de fiscalização de controle da União.
O projeto do ministério repete o título de nove capítulos, entre eles o que trata da gestão do fundo, sobre a premiação, fiscalização, infrações administrativas e tipificação dos crimes. Outra diferença entre os textos é que a Abrabin estipulava em R$ 100 mil o valor da multa máxima ao dono de bingo que descumprisse a legislação. A proposta do ministério fixou a multa em R$ 500 mil.
Abrabin pede licença sem prazo
O projeto do ministério era mais rigoroso em outros aspectos. Previa que a autorização para funcionamento fosse, no máximo, de dois anos. A Abrabin defende licença por tempo indeterminado. A proposta do governo defendia que a fiscalização nos bingos fosse de responsabilidade da Caixa, da Polícia Federal e da Receita Federal. A Abrabin não cita nenhum dos três e quer que o próprio ministério fiscalize o setor. O presidente da associação, Olavo Sales da Silveira, disse que a Caixa Econômica não tem condições de regulamentar e fiscalizar o bingo por ter se interessado por outros produtos e que as loterias que o órgão toma conta não vão bem.
— O Ministério dos Esportes tem mais autoridade. Deixamos com o ministério para mantê-lo vivo — disse Silveira, informando que a proposta foi elaborada no primeiro semestre do ano passado para subsidiar o grupo que trabalhava no assunto.
A assessoria do ministro Agnelo Queiroz negou que tenha copiado proposta da Abrabin e informou que seu projeto foi elaborado com auxílio de técnicos da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal.
O ministério afirmou ainda, por meio da assessoria, que, com a edição da medida provisória proibindo o funcionamento dos bingos, “a matéria já é vencida”. O ministro defende agora a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo de trabalho criado pelo Palácio do Planalto elaborou um documento que, entre outras sugestões, recomenda o envio do anteprojeto de lei do ministério ao Congresso Nacional.
No pacote que a Abrabin enviou aos deputados, há também uma segunda opção de minuta de projeto de lei regulamentando os bingos. Essa proposta foi apresentada na Câmara pelo deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP). Com a MP contra os bingos, o projeto de Valdemar foi reapresentado sob a forma de uma emenda sugerida pelo deputado Maurício Rabelo (PL-TO).
A Abrabin apóia essa emenda. O presidente da entidade afirmou que o projeto de Valdemar teve a contribuição da Abrabin. Na semana passada, Olavo Silveira circulou na Câmara tentando convencer líderes de partidos a derrubar a medida provisória e aprovar a regulamentação dos bingos.Relator de MP que fechou bingos seguirá texto do governo.
BRASÍLIA. Escolhido para relatar a medida provisória que fechou os bingos no país, o deputado Roberto Magalhães (PTB-PE) apresenta esta semana seu relatório. O deputado disse que, desde o início, foi a favor da medida provisória do governo. Ele discorda do argumento de que a receita proveniente dos bingos é importante para financiar os esportes.
— Há outras formas de financiar as modalidades esportivas que não o jogo — disse Roberto Magalhães.
O relator foi procurado semana passada por diretores da Abrabin e pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Eles defendem a regularização dos bingos, que, segundo contabilizam, garantem 320 mil empregos diretos e indiretos. Magalhães explicou que não há como incluir normas no projeto de conversão da MP para garantir o emprego dessas pessoas.
— Para resolver isso, só há dois caminhos. Ou o presidente revoga a MP ou o Congresso a rejeita. Nós, congressistas, não podemos criar despesa em cima de mensagem do Executivo.
O presidente da Abrabin, Olavo Silveira, reuniu-se com o relator e disse que tentou convencê-lo de que o bingo não é usado para lavagem de dinheiro ou tráfico de drogas, mas sim na geração de empregos. Ele criticou o presidente Lula por ter editado a MP.
— O governo Lula vai entrar para o Guinness por ter tomado uma medida que gerou, numa tacada só, o maior número de desempregados no mundo — disse Olavo Silveira.
A Abrabin trabalha na Câmara pela aprovação da emenda apresentada pelo deputado Maurício Rabelo (PL-TO), que adotou o projeto de Valdemar Costa Neto (PL-SP). Ele foi procurado pelos diretores da Abrabin.
— Defendo os bingos porque o índice de desemprego é alarmante. O governo brasileiro é o maior jogador de todos — disse Maurício Rabelo.
Para convencer os parlamentares de sua causa, a Abrabin incluiu no seu pacote pareceres de juristas, como Ives Gandra Martins, e do ex-coordenador de Inteligência da Receita Federal Deomar de Moraes.
No seu boletim informativo, a Abrabin elaborou o texto “Ministro Agnelo, eis aqui a sua verba”, onde afirma que a regulamentação desse jogo irá gerar, em dois meses, uma receita equivalente ao orçamento de um ano do Ministério dos Esportes. Pelos cálculos da entidade, os bingos poderiam repassar aos cofres do governo cerca de R$ 11 milhões mensais.O Globo – Evandro Éboli