Justiça manda fechar bingos do Rio e de Niterói.

Bingo I 22.11.04

Por: sync

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Sinal vermelho para os bingos do Rio. No mais novo round da batalha travada nos tribunais sobre a legalidade do milionário negócio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fechamento de três das maiores casas de jogos do estado: os bingos Arpoador, Assembléia e Central, este último em Niterói. Na prática, a medida abre caminho para a suspensão das atividades de outras 12 grandes casas, que vêm funcionando graças a liminares concedidas pela Justiça Federal do Rio, contrariando decisões do STF, a maior instância jurídica do país.
O conflito põe frente a frente os empresários do setor e o Ministério Público federal, que questiona o poder da Loterj, uma empresa estadual, de conceder licenças para a atividade. Para o MP, somente o governo federal pode atuar sobre jogos. As liminares conquistadas de parte a parte produziram uma situação inusitada: os bingos em atividade no Rio estão funcionando sem fiscalização. Isto acontece porque decisões dos dois lados impedem tanto a Loterj quanto a Polícia Federal de investigar as atividades.A nova decisão é uma resposta à uma reclamação feita ao STF pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que entrou no caso. Em seu pedido, Fonteles classifica como um “desrespeito” do Tribunal Regional Federal da 2 Região, que permitiu a reabertura dos três bingos em confronto a duas decisões do STF.
Agora, os procuradores da República José Augusto Simões Vagos e Luis Fernando Lessa, autores da ação que originou a discussão, querem estender a decisões aos bingos que permanecem abertos.
— O órgão máximo do Judiciário diz que os bingos não podem abrir, outro órgão nenhum pode determinar o contrário — argumenta Vagos. De empregadoras a suspeitas de crimes.
A polêmica sobre o funcionamento dos bingos teve início depois que o escândalo Waldomiro Diniz veio à tona. O ex-presidente da Loterj foi flagrado em gravações pedindo propina ao empresário Carlinhos Cachoeira, que disputaria a licitação para a exploração dos jogos no Rio. Pressionado pela repercussão do caso, o presidente Lula editou medida provisória, em fevereiro, proibindo o funcionamento das casas de bingo em todo o país. A MP foi rejeitada pelo Senado.
O escândalo resultou na abertura de uma CPI para investigar o caso na Assembléia Legislativa do Rio. O trabalho da comissão foi posto sob suspeita desde que foram reveladas gravações em que o deputado federal André Luiz (PMDB) teria pedido propina para retirar o nome de Cachoeira do relatório final.
O assunto é polêmico. O governo federal argumenta que os bingos são suspeitos de serem usados em lavagem de dinheiro. Já os bingos dizem que geram receita e empregam trabalhadores. A Associação de Administradores de Bingos do Rio informou em nota que os empresários das três casas cumpriram a decisão do STF. A nota afirma ainda que a decisão compromete os projetos da Federação de Atletismo e que significa a demissão imediata de 600 funcionários.O Globo – Alan Gripp

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