Polícia fecha 32 empresas de jogos em SC.

Casas de 32 empresas de bingo da Grande Florianópolis tiveram que fechar suas portas ontem, após decisão da Justiça Federal da Capital. A determinação atende pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que, em petição encaminhada na quinta-feira, informava descumprimento de interdição da atividade.
A ordem de interdição obrigava as casas a encerrarem atividades de forma imediata. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Carlos Alberto da Costa Dias. Todas as empresas citadas já estavam incluídas na ação civil pública que pediu o fechamento das casas, há mais de 90 dias.
No dia 18 de agosto, a ordem de fechamento foi proferida pelo mesmo magistrado, dando prazo de 45 dias após a intimação para que as empresas encerrassem as atividades. A medida visava resguardar os direitos trabalhistas dos funcionários.
O juiz lembrou em sua decisão que os réus, "ao que consta, continuam operando com a atividade de jogos de azar, após o prazo de 45 dias para que cessassem as atividades".
As casas também terão que retirar de suas fachadas letreiros, anúncios, faixas, avisos e sites da Internet com propaganda relacionada direta ou indiretamente à atividade.
Descumprimento rende multa
O descumprimento renderá multa de R$ 50 mil por dia a cada estabelecimento, calculado com base no total de dias que a empresa teria descumprido a ordem judicial, descontando-se os 45 primeiros dias após a intimação.
A primeira intimação, segundo o processo, foi realizada em 23 de agosto, enquanto que a última é realizada no dia 10 de setembro. O juiz federal Carlos Alberto da Costa Dias também determinou que devem ser expedidos mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis e máquinas de bingo eletrônico, também conhecidas como máquinas eletrônicas programadas.ACBingo diz que decisão terá que partir do STF.
A Associação Catarinense dos Bingos (ACBingo) entende que a decisão da Justiça Federal é ilegal, e que somente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar o fechamento das casas na Grande Florianópolis.
De acordo com o secretário executivo da ACBingo, Ezequiel Maia, a maioria das casas da Grande Florianópolis já começaram a fechar suas portas à tarde, assim que a decisão chegou à Internet.
– Algumas ainda não fecharam. Os mandados começaram a ser expedidos – relatou Maia.
A posição da assessoria jurídica da associação é de que o processo que questiona a constitucionalidade da exploração dos bingos foi suspenso no STF pela sua relatora, a ministra Ellen Gracie.
Quem está recorrendo da decisão da Justiça Federal é o governo, através da Procuradoria-Geral do Estado. De acordo com o diretor de loterias da Codesc, Aroldo Soster, a posição é de defesa da legislação.
– Entendemos que apenas o Supremo pode definir essa pendência jurídica – afirmou Soster.

Ele demonstrou-se preocupado também com o que chamou de "prejuízo moral e social" para Santa Catarina, com o desemprego dos milhares de funcionários que trabalham nos estabelecimentos por todo o Estado, justamente no fim do ano.

Diário Catarinense – René Muller