Prefeitura reduz ISS de bingos e lotéricas.

Blumenau – A partir de janeiro do próximo ano, bingos e casas lotéricas instaladas em Blumenau pagarão 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A Lei Complementar nº 663, sancionada pelo prefeito Décio Lima no último dia 9, reduz em três pontos percentuais a alíquota vigente, de 5%. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, diminui em 60% a arrecadação do setor, o que representa perda de R$ 172 mil aos cofres públicos municipais por ano.
A nova lei, uma iniciativa do chefe do Executivo, atende, segundo ele, a uma reivindicação do Sindicato das Lotéricas do Estado (Sincoesc), que através de um manifesto assinado em julho por 20 casas lotéricas de Blumenau pediu a redução da alíquota fixada para serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, sorteios e prêmios.
Segundo o presidente da Sincoesc, Frank Paulo, o valor cobrado reduzia excessivamente a margem de lucro dos estabelecimentos. "Mostramos ao prefeito que não tínhamos condições de pagar 5% de ISS", argumenta Paulo, lembrando que o imposto é retido automaticamente pela Caixa Econômica Federal, para depois ser repassado à prefeitura.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, a arrecadação atual dos bingos por mês é de aproximadamente R$ 14,5 mil.
A partir de 2005, ela será reduzida para R$ 5,7 mil mensais, o que representa queda de 60%. O mesmo ocorre com as casas lotéricas. Dos atuais R$ 9,4 mil, elas passarão a arrecadar algo em torno de R$ 3,7 mil mensais com a nova alíquota.
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Jean Kuhlmann – um dos parlamentares que votou a favor do projeto – desconhecia o impacto da redução nas contas do município. "A comissão só avalia a legalidade sob a ótica financeira do projeto. Se causará algum impacto negativo ao município, quem resolverá é a Secretaria da Fazenda", justifica Kuhlmann.
Na opinião do secretário da Fazenda do governo eleito, Nelson Santiago, a economia garantida aos estabelecimentos é prejudicial.
"Todo e qualquer tipo de redução na arrecadação é prejudicial ao governo neste momento", aponta Santiago, preocupado com a saúde financeira do município.
Décio Lima nega possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o prefeito Décio Lima (PT), a Lei Complementar nº 485, que reduz de 5% para 2% a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) sobre bingos, casas lotéricas e afins, não irá prejudicar os cofres da prefeitura. O chefe do Executivo lembra que o imposto arrecadado da categoria até o ano passado era retido pela Caixa Econômica Federal, mas sequer era repassado ao município, pois o grupo ainda não estava incluído na tabela de serviços do município.
A partir da implementação da Lei Complementar nº 116, que passou a vigorar este ano, é que os bingos e loterias passaram a pagar ISS ao município. "Nós sequer tínhamos esta arrecadação até um ano atrás", aponta Décio.
O consultor de campo das lotéricas da Caixa, Jorge Luiz Bruxel, ressalta que o banco retém o imposto municipal e repassa ao governo até o dia 10 de todo mês, como consta na Lei Complementar nº116/2003.
Os números
Bingos:
Média mensal (alíquota de 5%): R$ 14,5 mil
Média mensal (alíquota de 2%): R$ 5,7 mil
Diferença mensal: R$ 8,6 mil
Lotéricas:
Média mensal (alíquota de 5%): R$ 9,4 mil
Média mensal (alíquota de 2%): R$ 3,7 mil
Diferença mensal: R$ 5,6 mil
Os contemplados:

Os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.  

Jornal de Santa Catarina – Fernanda Dragone