Comissão aprova ‘parecer’ e ‘substitutivo’ por 26 x 5 votos

Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aprovaram nesta quarta-feira(17), o parecer e o novo substitutivo do  deputado João Dado (PDT-SP) ao PL 270/2003.

O texto final, com as alterações propostas pelos deputados Virgílio Guimarães (PT/MG) e Pepe Vargas (PT/RS) ainda serão inseridas no relatório.

Ou seja, está aprovada a adequação a adequação e compatibilidade orçamentária e financeira dos Projetos de Lei n° 2.254/2007, n° 2.944/2004 e n° 3.489/2008, bem como do Substitutivo aprovado pela CDEIC e do novo substitutivo que ora apresentamos, e pela não implicação em matéria orçamentária ou financeira dos Projetos de Lei n° 270/2003, n° 1.986/2003, n° 2.429/2007, n° 2.999/2004 e n° 3.492/2004. E, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 270/2003, n° 1.986/2003, n° 2.429/2007, n° 2.999/2004 e n° 3.492/2004, e pela aprovação dos Projetos de Lei n° 2.254/2007, n° 2.944/2004 e n° 3.489/2008, e do Substitutivo aprovado pela CDEIC, nos termos do NOVO SUBSTITUTIVO que ora apresentamos.

Próximas etapas

Agora o texto do projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário da Câmara – antes de iniciar a tramitação no Senado. As aprovações em plenário dependem apenas de maioria simples nas duas Casas (41 senadores e 257 deputados).

Clique aqui e confira ‘Substitutivo’

Clique aqui e confira o texto da ‘Complementação de Voto’

Confira na edição desta quinta-feira do BNL mais informações sobre a votação do PL 270/03 na Comissão de Finanças e Tributação.