Falta de acordo dificulta votação da proposta de legalização de bingos
Falta de acordo entre os líderes dos partidos dificulta votação em plenário da proposta de legalização de bingos.
Depois de ter realizado em plenário um debate em Comissão Geral sobre o tema, a Câmara continua dividida em relação à proposta.
Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 2004, mas o Poder Executivo não quis entrar diretamente no debate.
O deputado Regis de Oliveira, do PSC de São Paulo, teve substitutivo a 8 projetos que tratam do assunto aprovado, em setembro do ano passado, pela CCJ.
Regis Oliveira acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar cerca de 250 mil novos empregos.
"O fisco terá todos os instrumentos necessários para controlar o jogo absolutamente. O bingo, como existe em outros países, é totalmente controlado pelo Estado. Não posso crer que só a nossa fiscalização não possa exercer esse poder sobre o jogo"
Já o deputado Paulo Bornhausen, do DEM de Santa Catarina, considera inoportuna a votação do projeto dos bingos em ano eleitoral.
"Sem querer discutir nesse momento o mérito, eu diria que é uma imprudência do Congresso Nacional, e principalmente da Câmara dos Deputados, votar isso antes das eleições. Não há como fazer uma discussão isenta. Até porque, esse governo é marcado, e a base do governo é marcada por um episódio Valdomiro Diniz, que foi uma jogada entre pessoas do governo com bingueiros e outras pessoas que exploram o jogo de forma ilegal, e nós não podemos correr o risco de trazer essa discussão de volta ao congresso nacional em ano da eleição."
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, também contrário às propostas, afirmou que os jogos retiram recursos da economia popular.
Para ele, a atividade de bingo e do jogo em geral não cria riquezas e vai tirar um dinheiro que já existe e está na economia familiar.
De acordo com o parlamentar paulista, os bingos pagariam impostos de apenas 5,1% dos valores circulantes e facilitaria a lavagem de dinheiro a um valor muito barato.
Mendes Thame é autor de projeto que proíbe bingos e disse que apresentou a proposta porque existem casas de jogos que funcionam com base em liminares da Justiça.
A Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, já informaram que não têm condições para fiscalizar as casas de bingo.
O projeto aguarda que a Presidência da Câmara coloque a matéria na pauta de votação do Plenário. (Rádio Câmara – De Brasília, Paulo Roberto Miranda)
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