Associação Mineira de Bingos pede votos aos deputados da bancada mineira

Através de correspondência enviada a todos os deputados da bancada do estado de Minas Gerais, o vice-presidente da Associação Mineira de Bingos – AMIBIN, Sérgio Pereira, pede que os parlamentares votem favoravelmente ao Projeto dos Bingos. Na correspondência, o dirigente faz uma exposição de motivos e defende a legalização deste setor. Confira:

Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a) eleito(a) pelo Estado de Minas Gerais,

Após quase dez anos de luta, finalmente o Projeto de Lei que regulamenta nossa atividade será votado na Câmara nesta próxima terça-feira, dia 14 de dezembro de 2010. Dentre as vantagens de se ter o Bingo regulamentado no país, destacamos os milhares de empregos que serão recuperados com a aprovação do PL 2944/2004. Diante disso, pedimos à V.Exa., que em defesa dos Cidadãos Mineiros e Brasileiros, vote a favor da aprovação da Proposição que regulamenta a atividade.

A seguir, demonstramos os principais pontos que defendemos pela urgente regulamentação do setor:

Sobre a importância da regulamentação

A criação de regras claras e bem definidas fará a atividade migrar da clandestinidade para a legalidade, com fiscalização e controle efetivos e em tempo real dos órgãos públicos competentes, como acontece na maioria dos países desenvolvidos, a exemplo de Bélgica, Espanha e Estados Unidos. Na prática, a inexistência de casas de jogos legalizadas e devidamente regulamentadas contribui para a proliferação de centenas de espaços clandestinos nos Estados brasileiros. A regulamentação trará transparência ao segmento de Bingos, que ganhará condições para atrair investimentos e contribuir com a geração de pelo menos 250 mil empregos diretos e indiretos, de renda, além do pagamento de tributos aos Estados e à União, estimados em mais de R$ 7 bilhões todos os anos.

Sobre as experiências internacionais

Os Bingos são uma atividade do mercado de jogos classificada como ‘entretenimento’ e regulamentada praticamente no mundo todo, cabendo à iniciativa privada sua exploração e ao Estado, sua efetiva fiscalização e controle. É assim, por exemplo, nos países das três Américas, do Uruguai ao Canadá, com exceção apenas do Brasil. Em países como a nossa vizinha Argentina, os EUA, o Japão, a China, a Austrália e toda a União Européia, as casas de Bingo são conectadas tecnologicamente em tempo real aos órgãos públicos fiscalizadores e controladores, que garantem a proteção aos direitos dos consumidores e o cumprimento das obrigações tributárias. É exatamente uma regulamentação seguindo este modelo ético e transparente que defendemos que seja implantada também no Brasil. Em todos os países desenvolvidos e com instituições sólidas, a atividade é a mplamente aceita pela sociedade e pelas autoridades por seu papel importante na geração de milhares de empregos e de renda, além do pagamento de impostos e demais encargos aos cofres públicos. Assim, faz todo sentido que seja dessa forma também em nosso País.

Sobre faturamento do setor e geração de emprego e renda

Com a regulamentação da atividade no Brasil, a expectativa do setor é de que as 1.500 casas de Bingo gerem aproximadamente R$ 27 bilhões em faturamento, sendo R$ 7 bilhões deste montante convertidos aos cofres públicos. Parte preponderante desta quantia, algo em torno de R$ 15 bilhões, será paga em prêmios aos clientes.

A legalização ainda permitirá a criação de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos, abrindo espaço para o crescimento de outros segmentos econômicos, como o de móveis, gráficas entretenimento, turismo, alimentação e segurança, todos como parte da indústria do Bingo no Brasil.

Sobre o universo de casas de bingo após a regulamentação

A estimativa é de que o mercado brasileiro comporte cerca de 1.500 casas de Bingo.

Sobre investimentos previstos para reerguimento pleno da atividade

A perspectiva é de que a regulamentação do setor deva atrair investimentos da ordem de R$ 3 bilhões para colocar em funcionamento cerca de 1.500 casas de Bingo no País.

Sobre os benefícios sociais e econômicos da regulamentação

A regulamentação da atividade, nos parâmetros atuais, vai permitir a geração de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos, dando espaço para o crescimento de outros segmentos econômicos, como o de móveis, gráficas, entretenimento, turismo, alimentação e segurança, todos como parte da atividade do Bingo no Brasil.

A expansão da atividade do Bingo, devidamente legalizado e regulamentado, também ampliará o Orçamento público para Saúde (14%), Cultura (1%), Esporte (1%) e Segurança Pública (1%), já que 17% das arrecadações obtidas com a sua exploração serão destinadas para estes segmentos. De acordo com a regulamentação proposta, de cada R$ 100 arrecadados no bingo de cartela, por exemplo, R$ 53,84 serão revertidos em premiações aos clientes (já descontado o IR), R$ 24,44 irão para os cofres do governo na forma de impostos (IR sobre o prêmio, royalties, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS), sobrando R$ 21,72 aos empresários para pagamento das despesas operacionais (folha de pessoal, encargos sociais, IR sobre lucro etc.) e a título de resultado. No caso dos bingos eletrônicos, de cada R$ 100 arrecadados nas máquinas, apenas R$ 14,08 ficam com os empresários, R$ 24,38 referem-se a tributos para o governo e R$ 61,54 serão revertidos em prêmios aos clientes.

Além da geração de renda e empregos com a abertura estimada de cerca de 1.500 estabelecimentos de Bingo devidamente fiscalizados e regulados no País, o Governo poderia contar, segundo estudos sobre o setor, com arrecadação adicional de tributos de cerca de R$ 7 bilhões. Estamos falando de inserir na formalidade um mercado potencial de jogos de entretenimento de cerca de R$ 27 bilhões.

Sobre a fiscalização dos jogos

A ausência de regulamentação faz com que as pessoas busquem o jogo em meios ilegais – como os pequenos espaços clandestinos e a Internet – que, por essa razão, não se revertem em arrecadação de impostos pelos governos. São atividades ilegais, que mobilizam milhares de pessoas e não resultam em benefício algum para o Governo e a Sociedade.

A própria disposição do PL em discussão prevê que haja equipamentos homologados pelo Ministério da Fazenda e fiscalização on-line das casas com a Receita Federal e o Coaf, de modo que se tenha controle absoluto das movimentações financeiras nestes estabelecimentos. Com isso, a perspectiva é de que os bingos regulamentados e autorizados a funcionar remetam mais de R$ 7 bilhões ao ano para os cofres públicos.

Sobre questões de saúde pública

Entendemos que não é simplesmente proibindo o exercício de determinadas atividades econômicas importantes para o País, e presentes em todas as partes do mundo, que se solucionará o problema. Questões relativas à saúde pública no Brasil são de competência do Estado, que as deve tratar mediante leis e políticas públicas. O dever das empresas, nestes casos, também por seu papel social, é o de apoiar e divulgar o consumo responsável de seu produto ou atividade. Em nosso segmento, a lógica é a mesma. A casa de Bingo se caracteriza por ser espaço para o entretenimento e diversão, que reúne e integra pessoas diferentes em busca de um mesmo passatempo. Seu propósito é oferecer uma opção de lazer ao indivíduo, com a realização simultânea de shows diversos e de amplo serviço de alimentação. Quem vai a uma casa dessas simplesmente para ganhar d inheiro, estará indo ao lugar errado. No Bingo, se paga por momento de diversão. Mas sabemos que existe uma parcela pequena de 1% a 3% de freqüentadores que são, de fato, doentes e devem ser tratados – esse percentual é uma constante no mundo inteiro. Por isso, apoiamos a realização de quaisquer iniciativas públicas ou privadas que efetivamente identifiquem para tratamento aquelas pessoas que têm relação nociva com o jogo.

"Quem é contra a REGULAMENTAÇÃO, é a favor da CONTRAVENÇÃO."

Atenciosamente,

Sérgio Pereira

Vice-Presidente da AMIBIN – Associação Mineira de Bingos