Deputados propõem alternativas para aumentar financiamento da saúde

Os deputados que participaram da comissão geral sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) querem que o governo altere sua política tributária para financiar o setor de saúde. O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), cobrou a “redução da intensidade” das reservas cambiais e dos benefícios concedidos à classe média pelo programa Minha Casa, Minha Vida. “A classe média não precisa de subsídios de R$ 18 bilhões por ano”, afirmou Perondi.

O parlamentar também propôs como alternativas de arrecadação o fim das deduções do Imposto de Renda, a regulamentação do jogo e o aumento da taxação sobre cigarros e bebidas alcoólicas. “Trabalhando com metas e gestão, vamos conseguir os R$ 45 bilhões que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quer”, avaliou, ao se referir ao financiamento do SUS apontado como necessário pelo ministro, durante a comissão geral.

Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), cobrou a recriação de novas faixas de tributação do Imposto de Renda de modo a alcançar a parcela “mais rica” da população. “Precisamos rever essa tributação para tirar daí [das faixas mais ricas] os recursos para financiar a saúde dos mais pobres e da classe média, que faz das tripas coração para pagar um plano”, defendeu.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, adiantou que, com a aprovação do texto na Câmara, governo e oposição deverão estabelecer, no Senado, outras “alternativas criativas” de financiamento à saúde. “Nosso compromisso é continuar estabelecendo parcerias para assegurar os R$ 45 bilhões indispensáveis para que o SUS consiga cumprir seus compromissos legais”, afirmou.

Ministro diz que Saúde precisa de mais R$ 45 bi

Em discurso na Câmara a um dia da votação de projeto para regulamentar a Emenda Constitucional 29 – lei que fixa os investimentos mínimos de União, estados e municípios em Saúde -, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse nesta teça-feira que o Brasil precisa de mais R$ 45 bilhões por ano para equiparar seus serviços aos de vizinhos sul-americanos. A cifra se refere ao que as três esferas de governo teriam de aplicar a mais caso queiram oferecer aos doentes o mesmo que Chile e Argentina. O valor corresponde à arrecadação da extinta CPMF, em 2007, seu último ano de vigência.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o último destaque da Emenda 29 será votado nesta quarta-feira, mas descartou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), novo imposto nos moldes da CPMF. E admitiu que se pode iniciar uma discussão sobre novas fontes para a Saúde. (Com informações da Agência Câmara e O Globo)