Legalização de cassinos e jogos de azar?! De que lado você fica?
Quando a contagem regressiva chegar a zero e 2018 for realidade, o advogado Norberto Becker, 41 anos, vai ter uma certeza para o ano novo: irá pela oitava vez a Las Vegas, nos Estados Unidos.
A meca da diversão, com seus 122 cassinos, é o destino preferido dele desde 2012, quando conheceu, atraído pelas mesas de poker, roleta e dados.
Assim como Norberto, mais de 200 mil brasileiros viajam anualmente para países da América, Europa e Ásia para jogar, seja em torneios de poker, reconhecido esporte da mente, seja nos chamados jogos de azar, como blackjack, máquinas caça-níqueis e bingos.
São pessoas que gastam seu dinheiro no estrangeiro. Exemplo disso é fisioterapeuta Gisele Cordeiro, de Balneário Camboriú, que viajou com amigos para conhecer os Estados Unidos e se aventurou nos cassinos de Las Vegas, em duas oportunidades.
A empresária de Itajaí, Sinara Demarch, também aproveitou a diversão liberada nos cassinos de Las Vegas com o marido e os amigos. Em comum, as duas nunca se aventuraram em jogos no Brasil, mas gostaram de tentar a sorte no exterior.
A legislação brasileira proíbe a promoção de jogos que dependam exclusivamente da sorte desde 1941. Entretanto, o baixo prestígio do Brasil na preferência do turista estrangeiro, a crise econômica e a necessidade de novas fontes de arrecadação por parte do governo possibilitaram um ambiente favorável para que a proibição fosse rediscutida.
O tema é polêmico e divide forças, inclusive no Congresso Nacional, onde há propostas de lei que pedem a legalização e outras que tentam manter a restrição ao jogo.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quando indagado sobre o tema, disse que a Constituição nem determina e nem proíbe a questão e que a decisão está nas mãos do Legislativo.
Já o Ministro do Turismo, Marx Beltrão, defende a liberação apenas para grandes cassinos, com resorts integrados, mantendo a proibição sobre o jogo do bicho, bingo e caças-níqueis.
Do outro lado da mesa estão Ministério Público Federal e Receita Federal. Os órgãos temem que a falta de recursos federais para uma fiscalização eficaz sobre as casas de apostas abriria uma brecha perigosa para a prática de atividades criminosas, como a lavagem de dinheiro. No mesmo time estão parlamentares da chamada bancada da Bíblia, que enxergam na proposta um risco à moral e bons costumes da família brasileira.
De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisas do Paraná, que ouviu 2802 pessoas entre os dias 15 e 19 de agosto, 45,7 % dos entrevistados são a favor da construção de cassinos no país e 45,5 % são contra. Em relação aos bingos, 45,6 % são favoráveis e 43,4 % responderam que deveria se manter a proibição. Números praticamente idênticos, típico de uma boa polêmica.
Em Santa Catarina, o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan (PSDB), faz coro à ideia do ministro Beltrão. Vice-presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Pavan afirma que a operação de pelo menos um empreendimento deste tipo por estado é um pedido unânime entre os secretários, carentes de estratégias que alavanquem os números do turismo.
Pavan esteve recentemente em Alicante, na Espanha, onde representou Santa Catarina na largada da Volvo Ocean Race e aproveitou para conhecer o cassino local. “Implantado da forma correta, é uma excelente forma de atrair turismo, gerar receita para o governo. É fundamental para o Brasil. O mundo todo tem cassino e se beneficia disso”, disse.
O Brasil recebe anualmente cerca de 6,6 milhões de turistas estrangeiros. Somente a cidade de Las Vegas contabilizou a presença de 42,9 milhões de visitantes em 2016 e o estado de Nevada arrecadou US$ 11,2 bilhões no mesmo ano.
Para o presidente da IJL, Magno José Santos de Souza, não existe um Brasil sem jogo. “Ou o jogo é ilegal ou é legal. A discussão que deveríamos ter é se o estado e a sociedade vão deixar passar mais um ano sem tirar proveito dessa demanda que já existe. É triste ver que aqui o assunto é tratado como questão moral, quando no mundo inteiro leva-se em conta os aspectos econômicos”, pontuou.
Segundo Souza, os valores com apostas clandestinas já superam o jogo legalizado. Somando jogo do bicho (R$ 12 bi), bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas e jogos pela internet (R$ 3 bi), as apostas clandestinas movimentam R$ 19,9 bilhões ao ano. Já o jogo legalizado não passou de R$ 13,5 bilhões no ano passado, com R$ 12,8 bilhões das loterias da Caixa Econômica Federal, R$ 400 milhões das Loterias Estaduais e R$ 300 milhões do turfe.
“Para cada R$ 2,50 apostados no Brasil, apenas R$ 1 vai para o jogo oficial. São 20 milhões de brasileiros jogando todos os dias no jogo do bicho e mais de 10 milhões em algum tipo de aposta pela internet”, afirmou.
Desde que o Marco Regulatório dos Jogos (442/91) foi aprovado na Câmara, em agosto de 2016, o deputado Roberto de Lucena (PV/SP) se mostrou como a principal oposição à proposta. É dele o Projeto de Lei nº 5.782/2016, que propõe a impossibilidade de legalização da exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Em entrevista recente à Rádio Câmara, o parlamentar argumentou que não acredita que o custo social seja levado em conta nas propostas que versam sobre a legalização do jogo e nem está claro quanto custará à máquina pública o monitoramento e a fiscalização com a arrecadação de impostos.
“Até agora o que se tem colocado é o ganho, os lucros privados, mas não se fala nas consequências sociais. O jogo pode facilmente mudar de uma brincadeira para um problema sério de dependência”, ponderou ele, que pretende criar ainda este mês uma frente parlamentar do Brasil sem jogos de azar.
De acordo com um estudo da USP, 4 % da população possui problemas com jogos, sendo que 1,5 % são diagnosticados como jogador patológico.
Para Magno de Souza, do IJL, o jogo não pode ser tratado como meio de vida. “O jogo é um entretenimento, como ir a um show ou ao cinema, e existem várias formas de controlar a compulsão. Estamos falando em prejudicar 98% da população por conta de 2%. Temos 7% de alcoolatras no país e ninguém discute a proibição do alcool”, rebateu.
Outro ponto levantado por quem é contra a legalização, como o MPF, a Receita Federal e a Polícia Federal, envolve a falta de instrumentos e de efetivo para fiscalizar os empreendimentos contra a prática de lavagem de dinheiro.
Entretanto, Souza acredita que há tecnologia e legislação suficiente para coibir tal prática e que a alta carga tributária sobre prêmios, que já é praticada em jogos legais, torna a lavagem de dinheiro cara e arriscado.
“Existem no mundo 6848 cassinos e mais milhares de sites de apostas. Teríamos registros quase diários deste delito, caso fossem ambientes favoráveis à prática. A Caixa controla online e em tempo real mais de 45 mil terminais em 14 mil lotéricas, de 4437 municípios. Como não seria possível controlar cassinos?”, questionou.
Principal peça a favor da legalização dos jogos, o Marco Regulatório dos Jogos (442/91) foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e aguarda ser colocado em votação no plenário. O projeto de lei é uma síntese de 17 propostas, que regulamenta as atividades de cassino, jogo do bicho e bingos, bem como o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos online.
A proposta anistia todos acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue processos judiciais em tramitação.
No caso dos cassinos, o projeto prevê que só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais.
Em estados com população menor que 15 milhões de habitantes, como é o caso de Santa Catarina, só poderá funcionar um empreendimento deste porte. Estados com população de 15 a 25 milhões poderão ter dois cassinos e acima de 25 milhões, três.
As concessões terão validade de 30 anos e serão feitas por meio de licitação – pela modalidade concorrência pública por técnica e preço.
A proposta tem agradado boa parte da Câmara e no dia 18 de outubro foi criada a Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, com assinatura de 262 deputados. O grupo, liderado pelo deputado Cesar Halum (PRB/TO), tem por objetivo forçar que o presidente da casa, Rodrigo Maia, coloque em votação o projeto de lei ainda este ano, para evitar qualquer desgaste nas eleições de 2018.
De acordo com o IJL, com a legalização seriam criados 600 mil empregos diretos e 560 mil indiretos, gerando mais de R$ 29 bilhões em tributos, em um período de três anos. Souza salienta que somente com as outorgas, o governo receberia entre R$ 250 milhões e R$ 3 bilhões.
Outra proposta que ainda está em análise em várias comissões do Senado Federal é o Projeto de Lei nº 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI). Depois de muitas alterações, a proposta se aproximou bastante do texto da Câmara, apesar de não definir a quantidade de cassinos por estado.
• Entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado, sendo que o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade.
• Na América do Sul, somente Brasil e Bolívia não possuem cassinos.
• Os cassinos foram proibidos de funcionar em 1946, em decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra. Boatos da época diziam que a proibição teria sido um pedido de Carmela Dutra, a esposa do presidente, ligada a setores conservadores da Igreja Católica.
• A média de tributação mundial do jogo gira em torno de 30 %. Especialistas afirmam que o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 18,7 bilhões em tributos com este setor.
• Entre os jogos de cassinos, destacam-se o black jack (ou 21), a roleta, os craps (dados), o bacará (jogo oriental), as wach e slot machines (caça-níqueis) e as mesas de poker.
• Macau, região pertencente à China, também tem o jogo como carro forte de sua economia, e recebeu mais de R$ 30,9 milhões de pessoas no ano passado, faturando cerca de US$ 27,9 bilhões.
• Sites de apostas permitem aos brasileiros utilizarem seus serviços por conta de uma brecha da legislação: os servidores dessas companhias estão sediados em países onde é permitida a realização da atividade.
• No Brasil, a Irmandade Jogadores Anônimos só foi criada em 1993, no Rio de Janeiro, quase 40 anos depois da primeira, em Los Angeles, nos EUA. Saiba como encontrar o grupo em sua cidade no www.jogadoresanonimos.org.br. (DIARINHO – Marcone Tavella, especial para o DIARINHO – Itajaí e Balneário Camboriú – SC)
