Confira os principais temas discutidos no Roadshow online da Loteria do Maranhão

O presidente da Maranhão Parcerias – MAPA, Antônio Nunes, que será responsável pela operação da Loteria do Maranhão, apresentou nesta quarta-feira (3) o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado – PMIP para obter estudos e projetos que proponham formas de implementação da Loteria do Estado do Maranhão.

Mais de 35 técnicos, empresários, advogados e representantes de empresas nacionais e internacionais participaram da audiência através do Zoom, inclusive o subsecretário de Prêmio e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP-ME), Waldir Eustáquio Marques Jr..

Na abertura, o dirigente esclareceu os principais pontos da PMIP e o objeto do edital publicado pela MAPA para estudos e projetos de viabilidade técnica, econômico-financeiro e jurídica que proponham formas de implementação da Loteria do Estado do Maranhão.

Modalidades

Ficou definido que a Maranhão Parcerias poderá explorar as seguintes modalidades lotéricas: loteria numerada (espécie passiva): loteria em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico); loteria de prognósticos numéricos: loteria em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso; loteria de prognóstico específico: explorada nos moldes da Lei Federal nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva e a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse tipo de loteria; a loteria de prognósticos esportivos: loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; e a loteria instantânea: loteria que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não agraciado com alguma premiação.

Etapas do PMIP

Segundo Antônio Nunes as etapas do PMIP serão divididas em três etapas: Fase de Autorização, Fase de Apresentação e Fase de avaliação, seleção e aprovação.

A primeira etapa os interessados terão até o dia 11 de fevereiro de 2021, prazo, de acordo com o previsto no Edital para protocolar o requerimento de autorização com toda documentação de forma presencial ou eletrônica.

Os estudos selecionados para a fase de apresentação terão o prazo de 60 dias corridos, contados da publicação da autorização, para apresentar os estudos à MAPA.

A avaliação prevista na fase de avaliação, seleção e aprovação dos estudos apresentados, será realizada por Comissão da Seleção, integradas por agentes públicos nomeados pelo MAPA.

Cadernos com estudos

O conteúdo dos estudos deverá ser divido em quatro cadernos, com informações sobre planejamento técnico e operacional, planejamento econômico-financeiro, risco, impacto regulatório e planejamento jurídico; e monitoramento operacional e financeiro.

O Caderno 1 deve conter as informações relativas a Planejamento Técnico e Operacional. Para este conteúdo, o estudo deve apresentar no mínimo: Projeto de implantação: conceitos, plantas, localização geográfica de infraestruturas, caracterização dos equipamentos, dos encargos e cronograma de implantação; Plano operacional: descrição das atividades e das modalidades lotéricas a serem implementadas, publicidade, pontos de distribuição, serviços acessórios e outras atividades que se fizerem necessárias; e Manutenção, dimensionamento da mão de obra necessária e soluções de acessibilidade.

O Caderno 2 deve conter as informações relativas ao Planejamento Econômico-Financeiro, como: Cronograma físico-financeiro, orçamento dos investimentos, cronograma de integralização do capital social e custo do capital investido; Mecanismo de pagamentos; e Destinação dos recursos, percentual de repasse para a MAPA e para o parceiro privado, observados os percentuais estabelecidos no Decreto Estadual nº 36.453, de 30 de dezembro de 2020.

O Caderno 3 deve conter as informações relativas a Matriz de Risco, Avaliação do Impacto Regulatório e Planejamento Jurídico, como: Identificação de incertezas, problemas, riscos e diretrizes regulatórias; Construção de opções regulatórias, modelagens jurídicas e formas de contratação; Análise dos aspectos tributários relacionados ao modelo de contratação selecionado; Detalhamento das responsabilidades e dos riscos assumidos por cada uma das partes; Diretrizes para elaboração das minutas de edital e contrato; Proposição dos possíveis impactos causados pelas alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos; e Orientar e subsidiar a tomada de decisão e contribuir para que as ações regulatórias sejam efetivas, eficazes e eficientes.

O Caderno 4 deve conter as informações relativas a Monitoramento Operacional e Financeiro, como: Indicadores definidos para viabilizar o monitoramento e fiscalização das atividades lotéricas; Sistema de mensuração de desempenho; e Procedimentos de acompanhamento financeiro.

Critérios de avaliação

A avaliação e seleção dos estudos observará os seguintes critérios: impacto socioeconômico da proposta; atendimento às disposições obrigatórias do Edital, em especial, aos itens 1 e 4.10; custo e benefício da proposta; razoabilidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento, considerando projetos, estudos, levantamentos ou investigações similares; adequação às diretrizes do planejamento e da legislação pertinente, em especial, à Lei Estadual nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, ao Decreto Estadual nº 36.453, de 30 de dezembro de 2020 e ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MAPA (RILC/MAPA); técnicas de elaboração e prazos razoáveis para implementação e operacionalização; consistência e coerência das informações; observância de diretrizes e premissas definidas pela MAPA no Edital; e potencial de atratividade do modelo de negócio apresentado.

Em caso de empate, será selecionada a proposta com menor prazo de implementação da Loteria do Estado do Maranhão.

Contratação pela MAPA

Após definição da melhor modelagem para implementação do serviço, será aberto procedimento concorrencial de seleção de parceiro privado para a Loteria do Estado do Maranhão. O autor do estudo selecionado poderá participar do processo licitatório.

Ressarcimento do estudo selecionado

A MAPA prevê o ressarcimento no caso do vencedor do procedimento concorrencial não seja o autor do estudo selecionado. Nesse caso, ele deverá ser ressarcido pelo parceiro privado que vencer o processo licitatório em até 2,5% do valor total estimado para os investimentos necessários à implantação da Loteria do Estado do Maranhão.

Os interessados poderão encaminhar as perguntas para esclarecimentos de dúvidas e sugestões poderão fazê-lo através do e-mail: [email protected].

Confira no site do MAPA a página com as ‘Perguntas e Respostas – PMIP Loteria do Maranhão’.

Reuniões com a MAPA

O presidente da Maranhão Parcerias – MAPA, Antônio Nunes informou que a MAPA poderá realizar reuniões, de ofício ou a pedido, com os interessados em na realização do chamamento público, sempre que entender que possam contribuir para a melhor compreensão do objeto e para obtenção de estudos mais adequados ao objeto do edital. (BNLData)