Apostas I 09.06.25
Iniciada em novembro de 2024, a CPI já fez 20 reuniões e ouviu 19 pessoas — entre elas, representantes do governo federal (responsável pela regulamentação das bets), influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Sete dos depoentes foram convocados (quando há a obrigação de comparecer)
Setor alerta para risco de migração para mercado ilegal e iniciativa do governo vai revelar se a operação das bets no Brasil será mais um caso mundial de fracasso regulatório devido a supertributação para pagar a conta das gastanças do Executivo, Legislativo e Judiciário
A alíquota da tributação das apostas esportivas vai subir de 12% para 18%. Ministro da Fazenda anunciou acordo com o Congresso após reunião na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta. Proposta será apresentada a Lula na volta da viagem da França
O relatório mostra também que experiência internacional, inclusive em países com marcos regulatórios consolidados, demonstra que mudanças abruptas e sem análise prévia podem comprometer a competitividade do setor legalizado e ampliar o espaço de atuação de plataformas não licenciadas
Na Câmara, onde a resistência é maior, o argumento é de que já houve negociação com o governo sobre a alíquota quando as empresas foram regulamentadas e no Senado, líderes admitem que aumento do imposto das bets pode ser discutido, mas precisa ser feita em conjunto com o combate a operação ilegal de bets