Apostas I 18.04.24
As empresas de meio de pagamento estão proibidas de utilizar os recursos dos apostadores mantidos nas contas. A retirada do saldo dos apostadores deve estar disponível em até duas horas após a solicitação e a plataforma de apostas deve ter reserva financeira para garantir o pagamento de prêmios no valor mínimo de R$ 5 milhões
O Ministério da Fazenda ainda engatinha no processo de regulamentação das apostas esportivas. Atualmente, quatro grandes empresas estão operando no estado e nove Bets estão com o credenciamento em curso na LOTERJ; confira as plataformas
Jontay Porter teria feito apostas em pelo menos 13 partidas da NBA, incluindo jogos dos Raptors, e é banido pela liga. A investigação também descobriu que Porter limitou sua própria participação em jogos para influenciar nas apostas sobre seu desempenho
Romário disse que a comissão vai procurar identificar lacunas legislativas, propor projetos de lei para caracterizar crimes e prevenir sua ocorrência e sugerir aos entes públicos medidas de fiscalização para combate aos crimes identificados. A comissão também poderá propor o indiciamento de pessoas físicas e sugerir punição a empresas, se for o caso
Além da divulgação e votação do plano de trabalho, a pauta da reunião desta quarta-feira foi retificada e transformada em deliberativa para inclusão e apreciação de requerimentos para votação na mesma reunião; confira os primeiros 24 requerimentos
