O texto enviado pelo governo federal com pedido de urgência faz parte, juntamente com a Medida Provisória 1182/23, do esforço para regulamentar a chamada “aposta de quota fixa” – modalidade lotérica criada em 2018 pela Lei 13.756
Times de futebol impõem restrições a apostas de funcionários e Pessoas Politicamente Expostas para proteger reputação esportiva. Os clubes vêm investindo em processos de due diligence para negociar patrocínios ou parcerias com casas de apostas
Os integrantes do Grupo de Trabalho discutirão o estabelecimento de regras de autorregulamentação, que deverão reforçar o cumprimento da regulamentação nacional e estabelecer cuidados para a proteção do consumidor e dos grupos vulneráveis, em particular de crianças e adolescentes
Na última segunda-feira (24), blogueiros da Capital chegaram a comemorar o fato de o presidente Lula ter assinado um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Porém, a legislação não vale para os cassinos online
