Apostas I 26.07.23
A curiosidade por apostas esportivas é algo que já vinha crescendo —nos últimos dois anos, as buscas pelo assunto aumentaram 14 vezes no Brasil. Interesse pelo tema chegou a patamares similares aos de assuntos populares no país, como BBB 23
O 'Estadão Notícias' analisa os detalhes sobre a nova regulamentação e suas consequências em uma conversa com a advogada, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Procuradora do TJD do Futebol Paulista, Mariana Chamelette
Um dos problemas da regulamentação está na elevada taxação. Somados os impostos a tributação poderá ser superior a 29% do total em municípios com alíquota de ISS de 2% e acima de 32% quando o ISS for de 5%; ainda haverá a taxa de fiscalização e a amortização do investimento na outorga
Será enviado ao Congresso Nacional, ainda nesta terça, um Projeto de Lei, que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado de apostas esportivas. Ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das propostas, sanando quatro anos de ausência de regras.