Bingo

Bingo I 17.11.03
Bingo I 17.11.03

Supremo recebe Ação Cautelar em favor de empresas de bingo do Paraná

A Ventura Bingo Entretenimento Ltda. e a ACM Promoções Esportivas Ltda. ajuizaram Ação Cautelar (AC 124), com pedido de tutela antecipada, contra ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador do Paraná, Roberto Requião.As empresas contestam o Decreto Estadual nº 1.046/03, assinado por Requião. O Decreto anulou ato anterior do governador em que se regulamentava a atividade dos bingos, sob o argumento de que isso competiria ao governo federal (artigo 22, inciso XX, da Constituição...
Bingo I 12.11.03
Bingo I 12.11.03

Loteria de Brasília está operado os Bingos do Distrito Federal.

No último dia 4, a operação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal com a Secretaria de Fazenda e a Delegacia de Ordem Tributária (DOT), que fechou o Bingo Esplanada em Brasília, surpreendeu o mercado de bingos.   O Secretário-executivo da Loteria de Brasília, Adauri da Silva Gomes, vinculado a Secretaria de Captação de Recursos do Distrito Federal, informou ao BNL, que o Distrito Federal possui atualmente 19 bingos em funcionamento, sendo 16 regulamentados e operados pela Loteria e três...
Bingo I 11.11.03
Bingo I 11.11.03

Donos de bingos no Paraná reclamam de perseguição do Estado.

Curitiba – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na quinta-feira o pedido de oito empresas de bingos do Paraná que tentavam fazer do ministro Marco Aurélio relator do processo que analisa o fechamento das casas no Estado. Os donos de bingo entraram com um mandado de segurança no último dia 21 de outubro, com pedido de liminar, na tentativa de derrubar decreto e sentenças judiciais proferidos respectivamente pelo governo Roberto Requião (PMDB) e pelos juízes das Varas Federais do Paraná...
Bingo I 06.11.03
Bingo I 06.11.03

Decisão sobre os bingos do Santa Catarina fica para Brasília.

O Tribunal Pleno do TJ, por maioria de votos, decidiu na tarde de hoje (5/11) extinguir sem julgamento do mérito duas ações direta de inconstitucionalidade (Adins) questionando a Lei Estadual 11348/00, que trata da exploração de bingos e videoloterias em território catarinense. Com essa decisão, a legislação continua em vigor e o estabelecimentos permanecem explorando seus negócios dentro da legalidade. A primeira Adin julgada, proposta pela Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adpesc), foi extinta sem julgamento do...
Bingo I 06.11.03
Bingo I 06.11.03

TRF mantém proibição de bingo em Curitiba.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou ontem (4/11), por unanimidade, pedido da Kennedy Center Bingo para voltar a operar com jogos de bingo em Curitiba. O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo no TRF, entendeu que não estão presentes no caso os requisitos necessários para o deferimento da liminar. A Kennedy ingressou com uma ação na Justiça Federal de Curitiba para impedir que a União, o Estado do Paraná e...
Bingo I 31.10.03
Bingo I 31.10.03

Deputado apresenta projeto proibindo o bingo em Minas Gerais.

O deputado Irani Barbosa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, apresentou Projeto de Lei pedindo o fim dos bingos em todo o Estado de Minas Gerais. O deputado Alencar Jr., defensor da legalização dos jogos em Minas Gerais vai ter que trabalhar muito para que o referido Projeto não seja aprovado pelos deputados daquela Casa. Conheça o Projeto de Lei.PROJETO DE LEIProíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de qualquer tipo de máquina caça-níqueis de vídeo-bingo, vídeo-pôquer e assemelhadas, em bares,...
Bingo I 23.10.03
Bingo I 23.10.03

Supremo recebe Reclamação proposta por empresas de bingo do Paraná.

O Supremo Tribunal Federal recebeu Reclamação (Rcl 2471) com pedido de liminar, em caráter de urgência, proposta por oito empresas do estado do Paraná contra atos do governo do estado, da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça que entenderam ser ilegal e inconstitucional a exploração dos jogos de bingo e vídeo loteria.As empresas justificam a proposição da Reclamação para preservar a competência do Supremo  (CF, artigo 102, inciso I, alínea l) ao alegar que as de terminações  estaduais contestadas...
Bingo I 23.10.03
Bingo I 23.10.03

Casas de bingo de Minas GErais recorrem ao STF para reabrirem estabelecimentos.

O Supremo Tribunal Federal recebeu três Mandados de Segurança impetrados por casas de bingo localizadas em Contagem e Sete Lagoas (MG) contra decisões judiciais que determinaram o fechamento dos estabelecimentos, ao indeferir medidas liminares requeridas em Mandados de Segurança.    As casas Eldorado Administradora de Bingos Ltda. (MS 24672) e a Bingo Laguna Casa do Tesouro Ltda (MS 24674), situadas em Contagem, bem como a Bingo Sete Lagoas Ltda (MS 24673), em Sete Lagoas, requerem a concessão de medidas liminares...