Loteria

Loteria I 12.12.03
Loteria I 12.12.03

STF recebe ADI questionando lei goiana sobre loteria.

O Supremo Tribunal Federal recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI 3060), na qual o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, questiona a eficácia das Leis 13.639/00 e 13.762/00 do estado de Goiás. Segundo Fonteles, as leis disciplinam o serviço de loteria e similares no estado, quando, na verdade, compete à União legislar sobre essa matéria. O ajuizamento da Ação atende à solicitação do Ministério Público de Goiás.    Para Fonteles, as Leis violam, sobretudo, o inciso I do artigo 22 da Constituição...
Loteria I 10.12.03
Loteria I 10.12.03

Loteria do Estado do Mato Groso vai voltar.

A Assembléia Legislativa aprovou na semana passada projeto de lei do deputado Joaquim Sucena, que autoriza a reativação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). Conforme a justificativa do projeto, o Estado poderá gerar novos empregos e ao mesmo tempo garantir mais uma fonte para o custeio e o fomento de atividades de grande interesse social. A Lemat já existia na década de 80 e foi extinta por seus propósitos questionados, na época, quando especulava-se inclusive, a infiltração do...
Loteria I 04.12.03
Loteria I 04.12.03

Supremo recebe ação contra Lei que cria loteria estadual no Maranhão.

O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3063) proposta pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contra o artigo 14 da Lei 7.734/02 do estado do Maranhão, que autoriza o Executivo a instituir o serviço de loteria estadual “nas modalidades de concurso de prognóstico sobre o resultado de sorteio de números, promovido em datas prefixadas com distribuição de prêmios mediante rateio e outras modalidades de apostas do seu interesse.”A ação apresentada ao STF por solicitação do Ministério Público...
Loteria I 03.12.03
Loteria I 03.12.03

Brasil passa a integrar diretoria de organização ibero-americana de loterias.

O Brasil começa a fazer parte da direção de uma das maiores organizações de loterias do mundo: a CIBELAE (Corporación Iberoamericana de Loterias y Apuestas de Estado). Entre os dias 3 e 9 de novembro ocorreu, na Venezuela, o IX Congresso da CIBELAE. Durante o evento foi realizada assembléia geral para definição da nova Junta Diretiva da organização. O Brasil, por intermédio da CAIXA, foi eleito para integrar o Comitê Executivo da CIBELAE, ocupando uma das Vice-Presidências da entidade. Quem...
Loteria I 03.12.03
Loteria I 03.12.03

STF aceita Amicus Curiae na Adin do RN.

Conforme informamos no BNL de 14.10, o Ministro Gilmar Mendes, relator da Adin do  RN, aceitou a participação do  Rio de Janeiro, Pernambuco e da Associação Brasileira de Loterias Estaduais – ABLE como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação da Loteria do Rio Grande do Norte. Amicus curiae é uma figura jurídica que significa Amigos do Tribunal.A Adin do RN esteve na pauta de votação do STF em 22 de outubro, mas como em 28 de...
Loteria I 28.11.03
Loteria I 28.11.03

Prêmio acumulado da Seninha do Paraná deverá ir para instituições.

O prêmio acumulado de R$ 960 mil do jogo Seninha não foi sorteado e deverá ser destinado ao Instituto de Assistência Social do Paraná. A informação é do presidente do Serviço de Loterias do Estado do Paraná (Serlopar), Mário Marcondes Lobo. ”A probabilidade do prêmio sair era pequena e agora o governador vai determinar o que será feito. Provavelmente o dinheiro será repassado a instituições sociais”, disse.Segundo Lobo, ainda não há um prazo para que seja definido o destino do...
Loteria I 28.11.03
Loteria I 28.11.03

Loterias Caixa patrocinam Comitê Paraolímpico Brasileiro.

As Loterias CAIXA  são a nova patrocinadora oficial do esporte paraolímpico brasileiro. O protocolo de intenções para o patrocínio foi assinado nesta quinta-feira, dia 27, pelo presidente da CAIXA, Jorge Mattoso, e pelo presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Vital Severino Neto. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, e de diversos  paratletas que embarcam na próxima semana para o Parapanamericano de Mar del...
Loteria I 26.11.03
Loteria I 26.11.03

Governo lança o Minas Nota 10 e estimula emissão de nota fiscal.

Com manifesto apoio de dirigentes de entidades representativas do comércio e da indústria, foi lançado na última semana o Concurso Minas Nota 10 no Estado de Minas Gerais. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre a importância de se pedir a nota ou cupom fiscal no ato da compra e premiar aqueles que participarem dessa iniciativa. Os sorteios semanais com a distribuição de vários prêmios começam no início de dezembro.Participaram do lançamento o secretário da Fazenda, Fuad Noman,...
Loteria I 24.11.03
Loteria I 24.11.03

TCE dá prazo de 5 dias para Leg-Gerplan formalizarem acordo.

O Tribunal de Contas do Estado vai conceder um prazo de cinco dias para que a Secretaria da Fazenda formalize as cláusulas do acordo entre a Loteria do Estado de Goiás e a empresa Gerplan para a exploração do jogo eletrônico, tipo máquinas caça-níqueis, ou considere mantido em vigor e eficaz tudo o que foi pactuado no contrato de implantação do projeto de expansão Leg/Gerplan. O Tribunal quer, também, ter acesso a essa formalização para exame de sua legalidade, cadastro...