Opinião I 13.06.03
Dois decretos (nos. 1046 e 1047) assinados pelo governador Roberto Requião, em 09 de abril de 2003, revogaram as resoluções que permitiam o funcionamento dos bingos e das vídeo loterias on line (caça-níqueis).A partir do dia 10 de abril de 2003, o Serviço de Loteria do Estado do Paraná (SERLOPAR) notificou os proprietários das casas de jogos, que devem obedecer aos decretos imediatamente.Segundo o governador Roberto Requião, o fim das atividades da vídeo loteria e do bingo no Estado é...
Até parece que estamos vivendo em outro país, uma utopia, ou num reinado da jogatina. É Loteria Esportiva, Loto, Jogo do Bicho, Sena, Super Sena, Mega Sena, Raspadinha e Raspinha, Loteria Estadual, Loteria Federal, bingos oficiais e não oficiais, cassinos clandestinos e abertos, Baú da Felicidade, Tele-Sena, “Rinha de Galo”, Papa Tudo, Topa Tudo por Dinheiro, Tele-Sorte, corrida de cavalos, etc… O brasileiro é um sonhador, quer tirar a sorte grande. Estabeleceu-se uma cultura de jogo, jogatina, a título de...
De nada adiantam campanhas de órgãos de saúde, entidades governamentais ou protestos de ONGs. Apesar de toda a pressão atual por hábitos de vida saudáveis as pessoas continuam mantendo seus vícios e movimentando cada vez mais o mercado de cigarros, bebidas e jogos. Pelo menos é o que acredita um grupo de americanos que consideram os fabricantes desses produtos praticamente à prova de crises. E apostando exatamente nessa idéia criaram o Fundo do Vício, que oferece exclusivamente ações de empresas...
Luiz Gonzaga Barroso Filho* O término do prazo concedido pela Lei 9.981/2000, que autorizava o funcionamento dos bingos até o dia 31 de dezembro de 2002, poderá ser contrariado nos Estados que dispõem de lei especial disciplinadora da matéria. É o caso de Alagoas, onde a lei que instituiu a Loteria Social do Estado de Alagoas (Loteal) possibilita a exploração de bingos e outras modalidades de jogos, demonstrando que a legislação penal brasileira tornou-se inócua, no tocante aos jogos de...
Fábio Wellington Ataíde Alves* Sim. Mas antes de dizer qual, observemos algumas discussões sobre o tema. Criminalizar é o ato pelo qual uma conduta lícita ou contravencional torna-se crime. Em sentido contrário, descriminalizar é retirar a ilicitude de uma conduta. A descriminalização pode ser legislativa ou judicial. Aquela ocorre quando o próprio legislador toma a iniciativa de permitir o fato anteriormente proibido. Já esta se dá por força dos métodos interpretativos utilizados pelo julgador, que restringe os meios de cometimento...