Artigo do advogado Rodrigo Gonçalves destaca que a boa-fé objetiva veda comportamentos contraditórios, e o direito não pode amparar aquele que busca se beneficiar de sua própria torpeza ou incoerência
Artigo de Isac Costa no CONJUR argumenta se há demanda para os mercados preditivos, devemos decidir se é melhor relegá-lo à marginalidade sem nenhuma proteção aos interessados, “varrendo o problema para debaixo do tapete” ou, então, regulá-los com supervisão e enforcement
Aumentar a carga sobre bancos, fintechs e bets pode até fechar a conta de hoje. Mas um sistema tributário construído a golpes de improviso arrecadatório dificilmente suportará a complexidade da economia brasileira de amanhã
Artigo da advogada Daniella Soares de Miranda registra que os argumentos usados para suspender as loterias municipais não foi aplicado aos Estados nem à União, ainda que todos enfrentem, guardadas proporções, desafios similares de fiscalização; entenda
Luiz Felipe Maia denuncia que o Estado brasileiro, ao prometer um mercado regulado e depois destruir suas bases, produziu um golpe institucionalizado contra as próprias empresas que buscou atrair. Um golpe cujas consequências jurídicas, econômicas e reputacionais ainda estão longe de serem plenamente mensuradas
