Os jogos de azar

André Ramos Tavares* A Constituição federal assegura expressamente que uma das fontes de custeio da Previdência é aquela obtida por meio de recursos provenientes de contribuição social incidente sobre a receita dos concursos de prognósticos (art. 195). Os concursos de prognósticos, por sua vez, inserem-se no que se denominam “jogos…

Games estimulam o cérebro, revela estudo

A BBC World’s ClickOnline fez uma pesquisa para descobrir se existem os jogos de computador são tão danosos para a juventude quanto se diz e o resultado do estudo foi revelador: os jogos estimulam a atividade alfa do cérebro. É de conhecimento geral que atletas, no ponto máximo de suas…

Do princípio da abstração da ilicitude na aplicação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária

Levi Quaresma* A tributação de atividades ilícitas é, dos temas do Direito Tributário, induvidosamente, o que mais perplexidade e incompreensão causa aos não iniciados. Em primeiro lugar, indagam os leigos, se uma determinada atividade é considerada ilegal pelo Estado (o “jogo do bicho”, por exemplo, tipificado no Artigo 58 da…

Análise do poder do jogo deve ser mais profunda

O poder que o jogo exerce nos consumidores, potencializado pela publicidade, deve ser analisado de forma mais profunda pelo Direito. É o que propõe a advogada Maria Celeste Cereser Pezzella, que é professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Unisinos, na tese de doutorado que…

Como Não Ganhar na Mega-Sena.

José Antonio Francisco* O prêmio recorde da mega-sena, de uns 60 milhões de reais, fez muita gente entrar nas filas das lotéricas. Nada obstante a existência de alguns especialistas em loterias, que vendem fórmulas mágicas de como acertar os números, e de videntes, adivinhos e numerologistas, que também vendem suas…

Paraná: As Loterias e o Governo

Gustavo Henrique Justino de Oliveira* A chamada “indústria do jogo” desenvolve-se e expande-se cada vez mais no Brasil e no mundo, sobretudo em razão das grandes inovações tecnológicas e dos avanços no campo da informática. O problema é que, ao lado dos sorteios e loterias criadas ou ao menos autorizadas…