Opinião

Opinião I 09.06.25

Opinião I 09.06.25

CPI das Bets: quando o espetáculo se sobrepõe à seriedade institucional

Artigo do advogado Enzo Fachini destaca que o uso político das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs compromete sua função constitucional e desgasta a confiança nas instituições

Apostas, Opinião I 04.06.25

Apostas, Opinião I 04.06.25

A pressão fiscal e a confiscatoriedade na tributação das apostas online

Artigo dos advogados Eric Hadmann Jasper e Phillip Handow Krauspenhar revela que o eventual aumento tributário sobre as apostas online representa um risco iminente ao setor regulado e que a inviabilidade por excesso de tributação é um caminho que leva à perda de controle, à evasão fiscal e ao fomento de um mercado paralelo sem quaisquer garantias para o consumidor ou para o Estado

Opinião I 02.06.25

Opinião I 02.06.25

Jogo Responsável: juntos somos mais fortes. Parece óbvio, não?

Em um momento em que o debate sobre publicidade se intensifica e propostas como o PL 2985/23 avançam no Congresso, restringindo a comunicação institucional do setor, o Jogo Responsável se consolida como a resposta estratégica para proteger o apostador

Loteria, Opinião I 01.06.25

Loteria, Opinião I 01.06.25

Loterias em diferentes níveis de administração: uma análise descentralizadora

Artigo de Paulo Horn destaca que a diversidade não apenas permite que diferentes níveis de governo atendam às necessidades financeiras das comunidades locais, mas também oferece oportunidades valiosas para arrecadar fundos destinados a programas sociais essenciais e iniciativas locais

Apostas, Opinião I 01.06.25

Apostas, Opinião I 01.06.25

Bets e segurança: a distorção fiscal que ameaça o interesse público

Artigo do ex-ministro da Reforma Agrária, da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann registra que aproveitar estrategicamente as bets, alinhando-as às práticas consagradas das loterias tradicionais, pode transformar um mercado bilionário em uma fonte sustentável e ética de financiamento público

Apostas, Opinião I 31.05.25

Apostas, Opinião I 31.05.25

A CPI das Bets não é um circo

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o presidente da CPI das Bets, senador Hiran Gonçalves revela que após meses de atuação, o depoimento de Virginia Fonseca, com milhões de seguidores nas redes sociais, permitiu que os holofotes fossem direcionados à comissão e registra o paradoxo que as acusações de tietagem com a influencer viraram o gatilho para que a questão finalmente fosse debatida na dimensão merecida

Opinião I 30.05.25

Opinião I 30.05.25

A Loteria Sergipe merece a confiança dos sergipanos

A Lotese é uma opção para os sergipanos tentarem a sorte em um produto mantido por uma empresa confiável, que possui controle rigoroso e finalidade pública

Apostas, Opinião I 30.05.25

Apostas, Opinião I 30.05.25

A quem interessa a restrição à publicidade das Bets proposta no PL 2985/2023?

Artigo dos advogados Iracema Barroso Fontani e Bruno Feigelson registra que a restrição não interessa ao consumidor, que ficará mais vulnerável à atuação de operadores sem qualquer supervisão, ao Estado que perderá arrecadação e muito menos ao futebol brasileiro, que depende dos patrocínios das Bets; confira a análise

Apostas, Opinião I 27.05.25

Apostas, Opinião I 27.05.25

Bets ilegais. Quem não combate, consente

Um dos exemplos é a imagem da Exclusivo Bet que ilustra este texto. A plataforma, que opera fora das exigências da legislação brasileira e sem o domínio .bet.br, circula com tranquilidade no Instagram, no X, aparece em buscas no Google e utiliza criadores de conteúdo no TikTok para atrair novos apostadores

Apostas, Opinião I 23.05.25

Apostas, Opinião I 23.05.25

Os limites da proteção consumerista e a inaplicabilidade do direito de arrependimento no âmbito da ‘Lei das Bets’

Artigo do advogado Rodrigo Gonçalves destaca que a jurisprudência brasileira e a doutrina reforçam que, salvo em casos de vícios de consentimento, erros técnicos, fraudes ou apostas por incapazes, os valores apostados voluntariamente não são passíveis de restituição, conforme disposto no artigo 814 do Código Civil