Slots I 27.02.04
A polícia não sabe ainda o que vai fazer com as milhares de moedas de quase 200 máquinas caça-níqueis apreendidas, desde a semana passada, em Maceió, quando o governo do Estado decidiu proibir este tipo de jogo de azar. O diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado Alcides Andrade, informou que as máquinas estão lacradas num depósito do prédio-sede da Secretaria de Defesa Social, no Farol.Ele afirmou que a repressão continua. Porém, quem for flagrado explorando caça-níqueis, agora, será recolhido...
A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, presidida pela deputada Odete de Jesus (PL), aprovou a admissibilidade do projeto de lei, de autoria do deputado Dionei Walter da Silva (PT), que regula a exploração e utilização de videoloteria, jogos de diversões eletrônicas e assemelhados. O relator, João Paulo Kleinubing (PFL), foi favorável e o projeto está pronto para ir a plenário para discussão e votação.A proposta regulamenta a autorização para o funcionamento das máquinas de jogos, videoloteria, de diversões eletrônicas...
BLUMENAU – Os vereadores derrubaram ontem, por nove votos a oito, parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao projeto que proíbe a exploração de máquinas caça-níqueis em Blumenau. O vereador Deusdith de Souza (PL), presidente da Comissão, admitiu a importância do tema, mas afirmou que a Constituição Federal determina que somente a União ou os Estados podem legislar sobre matérias como jogos e loterias. Para ele, somente o órgão estadual que regulamenta o setor poderia deliberar sobre a...
BLUMENAU – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto que proíbe a exploração de máquinas caça-níqueis no município. De acordo com a assessoria jurídica do Legislativo, a proposta de autoria do vereador Erlédio Pering (PT) apresenta vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade. O parecer da Comissão será votado em plenário nos próximos dias. Segundo o presidente da Comissão, Deusdith de Souza (PL), é prerrogativa da União legislar sobre a matéria. Em alguns casos, a...