Eduardo Leite define quatro projetos prioritários para 2026 em mensagem à Assembleia gaúcha

O governador Eduardo Leite (PSD) definiu quatro projetos prioritários para o Rio Grande do Sul em 2026: concessão de serviços de saneamento para 176 municípios, recriação da loteria estadual, reajuste de 5,4% no piso salarial do magistério e criação de um fundo para o bem-estar animal. A apresentação ocorreu nesta terça-feira (10/2) durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa gaúcha.

A entrega da mensagem anual representa o momento em que o Executivo estabelece sua agenda prioritária para o período legislativo. Esta foi a última mensagem entregue por Leite em seu atual mandato, conforme reportagem do Correio do Povo.

As propostas surgem em um contexto de adequação dos municípios às metas do marco legal do saneamento básico nacional, que determina prazos para universalização dos serviços. O governo estadual busca auxiliar as prefeituras a encontrarem soluções para cumprir as exigências legais.

Saneamento para municípios não atendidos pela Corsan

O projeto de saneamento visa atender os 176 municípios gaúchos que não contam com serviços estruturados nesta área. Atualmente, a Corsan Aegea atende 317 cidades no estado.

“Vamos enviar um projeto para garantir que municípios fora da área da Corsan possam viabilizar soluções para atingir as metas do marco legal do saneamento, até 2033. Saneamento é saúde, dignidade, é inclusive desenvolvimento econômico e, sobretudo, futuro”, afirmou Leite.

Em agosto de 2025, o governo gaúcho firmou parceria com o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional para estruturar um projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para essas 176 cidades.

O marco legal do saneamento estabelece que até 2033 o Brasil deve alcançar 99% de cobertura de água potável e 90% de esgoto tratado.

Loteria estadual com modelo moderno

Sobre a recriação da loteria estadual, o governador explicou que a proposta visa gerar recursos permanentes para políticas públicas no estado.

“Vamos encaminhar a recriação da loteria estadual, com um modelo moderno, transparente, seguro, debatido com essa Casa, para gerar recursos permanentes para políticas públicas. Afinal, não temos autonomia para discutir se loterias são permitidas ou não, se bets são permitidas ou não. Isso está na esfera nacional. Uma vez que sejam permitidos, entendemos que temos que discutir uma fórmula em que os recursos fiquem no estado, sendo investidos naquilo que interessa ao povo gaúcho”, declarou.

O governo do Estado prepara o envio do projeto de recriação da loteria estadual neste início de ano, embora ainda não haja data definida. A proposta, no entanto, deverá enfrentar resistências na Assembleia Legislativa, onde há posicionamentos divergentes entre os parlamentares.

O deputado Marcus Vinícius (PP), que criou a Subcomissão para tratar da Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas, manifestou-se favorável à iniciativa. “Acho muito importante para o Estado, como complementação do que é o serviço público. Será possível destinar recursos a hospitais, ou mesmo criar linhas de bilhetes específicas”, defendeu o parlamentar.

Por outro lado, o líder da oposição, deputado Miguel Rossetto (PT), criticou a proposta. “É escandaloso. Onze mulheres foram mortas apenas em janeiro no Estado. O presidente Lula corretamente toma iniciativa de um pacto nacional para todos poderes mobilizarem a sociedade e enfrentarem essa situação dramática, enquanto o Eduardo Leite pauta discussão de loterias”, afirmou.

Reajuste para professores já encaminhado

O Projeto de Lei 38/2026, que trata do reajuste do magistério, foi encaminhado na segunda-feira (9/2). A proposta prevê aumento de 5,4% nos vencimentos dos professores da rede pública estadual.

“Enviamos à validação dos deputados um projeto com a decisão de aplicar integralmente o reajuste do piso nacional do magistério, como fizemos todos os anos do nosso governo. O pagamento integral do piso salarial dos professores sem a necessidade de completivo salarial é uma prática conquistada pelo nosso governo e merece ser preservada”, destacou Leite.

Fundo para bem-estar animal

O projeto do fundo para bem-estar animal foi enviado em regime de urgência, indicando prioridade na tramitação. A iniciativa é liderada pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB).

“Encaminhamos também em regime de urgência a criação do fundo estadual do bem-estar animal, liderado pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB), porque proteger quem não tem voz também é responsabilidade do Estado”, concluiu o governador.

A cerimônia aconteceu no Palácio Piratini, sede do governo estadual, com a presença de deputados e autoridades. Os projetos de saneamento e recriação da loteria estadual serão formalizados nas próximas semanas.