Senadora propõe que hospitais filantrópicos operem bets para financiar SUS
Instituições privadas sem fins lucrativos da área de saúde poderão explorar apostas de quota fixa. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) apresentou projeto de lei que autoriza hospitais filantrópicos, organizações sociais de saúde, entidades beneficentes e instituições humanitárias que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) a operarem as chamadas bets.
A proposta estabelece que essas organizações fiquem isentas de custos para obtenção da licença. A totalidade da receita líquida gerada pelas apostas deve ser aplicada exclusivamente no financiamento de atividades relacionadas à saúde. A informação sobre a iniciativa foi divulgada inicialmente por Lauro Jardim, no Globo Online.
Os recursos obtidos devem custear a compra de medicamentos, a aquisição de equipamentos, a manutenção de serviços e a melhoria da infraestrutura das instituições. A distribuição de lucros entre os membros das organizações é vedada pelo projeto.
Controle financeiro
As entidades devem manter contabilidade segregada para as operações com apostas. A medida visa garantir transparência e permitir a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos gerados.
A parlamentar afirmou que a iniciativa “busca criar uma fonte complementar de financiamento para instituições que atendem o SUS, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor, e cita experiências internacionais em que loterias e apostas financiam áreas sociais”.
Modelos estrangeiros
A senadora menciona casos de outros países onde loterias e apostas financiam setores sociais. No Reino Unido, a National Lottery direciona parte da arrecadação para causas sociais. No Canadá, a Ontario Lottery and Gaming Corporation destina os lucros para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
As instituições que poderiam operar as apostas são aquelas privadas sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e prestam serviços ao SUS. Estão incluídas organizações filantrópicas, beneficentes e humanitárias do setor.
