Durante a oitiva, os senadores cobraram ações retroativas para recuperar impostos não pagos entre 2018 e 2023. Barreirinhas informou que foi criado um grupo de trabalho para estudar a regularização de dívidas passadas, mas também sugeriu cautela
Reportagem do site do Supremo Tribunal Federal informa que por unanimidade, Plenário confirmou liminar do ministro André Mendonça e que o ministro afirmou que o edital da Loterj criou uma espécie de “ficção sobre os limites territoriais alargados do Rio de Janeiro”
Segundo sócio da Betlaw "não faz sentido pedir quebra de sigilo das casas de aposta. É ainda mais grave quando se verifica que a CPI e seus senadores simplesmente não se interessam por quaisquer medidas relevantes de investigação contra as bets ilegais que operam no país”
Antes das votações das votações dos 111 requerimentos, o colegiado ouvirá o secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas, chefe do órgão responsável por administrar os tributos federais; confira os requerimentos que serão apreciados
O curso é on-line e conta com oito módulos, que abordam temas essenciais, como os princípios da publicidade ética em apostas, responsabilidade social, proteção de populações vulneráveis e as conformidades e requisitos regulatórios
Em entrevista ao UOL Apostas, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda avaliou o grande número de sites legais para atuar no Brasil, que hoje são 175 e pode seguir aumentando, conforme os pedidos que ainda chegam à SPA. Segundo Dudena, os novos pedidos para a licença brasileira ainda carecem de informações
Agência já pediu ao governo e ao Congresso, mudança legal para também atuar nas infraestruturas digitais como cloudflares, o Google e o OpenDNS. O presidente da agência, Carlos Baigorri, reforçou a necessidade de uma mudança legal que estenda o poder da Anatel para fazer determinações para além do universo das telecomunicações
